Possibilidade de recurso da acusação diante de absolvição do Conselho de Sentença: Duplo Grau de Jurisdição e Soberania dos Veredictos
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Joyce de
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
The main objective of this assignment was to analyze the possibility of appealing the indictment in the event of the acquittal of the sentence council, under the bias of the principle of double degree of jurisdiction and the principle of sovereignty of the verdicts. As for the methodological outline, it was exerted for the level of depth, exploratory research, while the data collection was done through bibliographic and documentary methods. Initially, the birth and evolution of the Jury Tribunal in Brazil will be presented, in addition to objectively demonstrating the birth of sovereignty in this institute. Next, the concept of principle, it’s hierarchy, as well as the conflict between the principle of sovereignty of the Jury's verdicts and the principle of double jurisdiction will be presented. Finally, it will be analyzed whether the sovereignty of the Jury Tribunal is respected in the face of the annulment of its decisions as they are contrary to the evidence in the file. The results obtained from the jurisprudential and doctrinal analyzes carried out on the subject point out that it is not possible to appeal the accusation based on decisions because they are contrary to the evidence in the case file.
O objetivo principal deste trabalho foi analisar a possibilidade de recurso da acusação diante de absolvição do conselho de sentença, sob o viés do princípio do duplo grau de jurisdição e o princípio da soberania dos veredictos. Quanto ao delineamento metodológico, empregou-se quanto ao nível de profundidade, pesquisa exploratória, enquanto a coleta de dados deu-se através dos métodos bibliográfico e documental. Inicialmente será apresentado o nascimento e a evolução do Tribunal do Júri no Brasil, além de demonstrar, objetivamente, o nascimento da soberania neste instituto. Em seguida será apresentado o conceito de princípio, a sua hierarquização, bem como o conflito existente entre o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e o princípio do duplo grau de jurisdição. Por fim, será analisado se a soberania do Tribunal do Júri é respeitada diante das anulações das suas decisões por estarem contrárias às provas dos autos. Os resultados obtidos a partir das análises jurisprudenciais e doutrinárias feitas acerca do tema apontam que não é possível recurso da acusação com fundamento em decisões por estarem contrárias às provas dos autos.
O objetivo principal deste trabalho foi analisar a possibilidade de recurso da acusação diante de absolvição do conselho de sentença, sob o viés do princípio do duplo grau de jurisdição e o princípio da soberania dos veredictos. Quanto ao delineamento metodológico, empregou-se quanto ao nível de profundidade, pesquisa exploratória, enquanto a coleta de dados deu-se através dos métodos bibliográfico e documental. Inicialmente será apresentado o nascimento e a evolução do Tribunal do Júri no Brasil, além de demonstrar, objetivamente, o nascimento da soberania neste instituto. Em seguida será apresentado o conceito de princípio, a sua hierarquização, bem como o conflito existente entre o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e o princípio do duplo grau de jurisdição. Por fim, será analisado se a soberania do Tribunal do Júri é respeitada diante das anulações das suas decisões por estarem contrárias às provas dos autos. Os resultados obtidos a partir das análises jurisprudenciais e doutrinárias feitas acerca do tema apontam que não é possível recurso da acusação com fundamento em decisões por estarem contrárias às provas dos autos.
Palavras-chave
Tribunal do Júri, Soberania, Duplo Grau de Jurisdição