Alterações no procedimento da licitação com observância ao projeto de Lei nº. 559/2013
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Assunção, Jucinéia Onofre de
Orientador
Borges, Fábio
Coorientador
Resumo
This study aims to analyze the main amendments proposed by the Project of Law No. 559/2013, for the procedure on the bidding process. Still, examines the historical reference of the project, namely, the course of the training project, as well as the general lines that took him to the Senate and, later, its possible approval. Search demonstrate and conceptualize public administration, as well as the principles which govern it, which must be met by the parties of the bidding. Identifies some advantages offered to the parties in the event of a project approval, in all instances, at which point there will be a sanction, with the transformation into law. Describes and conceptualizes the bidding, which is the main focus of the drafting of the Bill that will be studied, its principles, detailing the in detail the procedures for their implementation, both provided for in the law 8,666/1993, still in effect, as those proposed by provided for in law No. 559/2013. And finally, compares the changes in procedures for project proposals referred to above, in relation to that provided for in law No. 8,666/1993. For the preparation of this work was used to bibliographical research, with the aim of describing the changes occurred in the bidding process procedures, proposed by draft law No. 559/2013. Still, the documentary research that is conducted from documents contemporaries, that would be the proposed Bill and the law in effect, retrospective, considered authentic, as we see in the study in focus. Indeed, it was observed the proposed project brings several innovations with regard to the procedure of bidding, showing its advantages in relation to law No. 8,666/1993. Still, noted the extreme importance of bringing the project under review, taking into account the need for adequacy with the current situations, ensuring for the purpose main Public Administration when intends to bid on, which is the public interest. Thus, it is concluded that the project of law nº. 559/2013, brings both advantages and innovations for the Public Administration, as for the bidder, interested in the bidding process.
Este trabalho tem como objetivo analisar as principais alterações propostas pelo Projeto de Lei nº. 559/2013, referente ao procedimento no processo de licitação. Ainda, examina o referencial histórico do projeto, ou seja, o decorrer da formação do projeto, bem como as linhas gerais que o levaram para o Senado Federal e, posteriormente, sua possível aprovação. Busca demonstrar e conceituar Administração Pública, assim como os princípios que a regem, que devem ser cumpridos pelos contraentes da licitação. Identifica algumas vantagens oferecidas aos contraentes em caso de aprovação do projeto, em todas as instâncias, momento em que haverá a sua sanção, com a transformação em lei. Descreve e conceitua Licitação, esta que é o foco principal e a causa da elaboração do projeto de lei que será estudado, seus princípios, detalhando pormenorizadamente os procedimentos para sua efetivação, tanto os previstos na Lei 8.666/1993, ainda em vigência, quanto os propostos pelo Projeto de Lei nº. 559/2013. E por fim, compara as modificações nos procedimentos propostas pelo projeto supramencionado, em relação ao previsto na Lei nº. 8.666/1993. Para elaboração deste trabalho foi utilizada à Pesquisa Bibliográfica, com o intuito de descrever as alterações ocorridas nos procedimentos do processo licitatório, propostos pelo Projeto de Lei nº. 559/2013. Ainda, a pesquisa documental aquela que é realizada a partir de documentos contemporâneos, que seria o projeto de lei proposto e a lei em vigência, retrospectivos, considerados autênticos, como se percebe no estudo em foco. Com efeito, observou-se que o projeto proposto traz diversas inovações no que se refere ao procedimento das licitações, apresentando suas vantagens em relação a Lei nº. 8.666/1993. Ainda, constata-se a extrema relevância da propositura do projeto em análise, tendo em vista a necessidade de adequação com as situações atuais, assegurando para tanto a finalidade principal da Administração Pública quando pretende licitar, que é o interesse público. Assim, conclui-se que, o Projeto de Lei nº. 559/2013, traz inovações e vantagens tanto para a Administração Pública, quanto para o licitante, interessado no procedimento licitatório.
Este trabalho tem como objetivo analisar as principais alterações propostas pelo Projeto de Lei nº. 559/2013, referente ao procedimento no processo de licitação. Ainda, examina o referencial histórico do projeto, ou seja, o decorrer da formação do projeto, bem como as linhas gerais que o levaram para o Senado Federal e, posteriormente, sua possível aprovação. Busca demonstrar e conceituar Administração Pública, assim como os princípios que a regem, que devem ser cumpridos pelos contraentes da licitação. Identifica algumas vantagens oferecidas aos contraentes em caso de aprovação do projeto, em todas as instâncias, momento em que haverá a sua sanção, com a transformação em lei. Descreve e conceitua Licitação, esta que é o foco principal e a causa da elaboração do projeto de lei que será estudado, seus princípios, detalhando pormenorizadamente os procedimentos para sua efetivação, tanto os previstos na Lei 8.666/1993, ainda em vigência, quanto os propostos pelo Projeto de Lei nº. 559/2013. E por fim, compara as modificações nos procedimentos propostas pelo projeto supramencionado, em relação ao previsto na Lei nº. 8.666/1993. Para elaboração deste trabalho foi utilizada à Pesquisa Bibliográfica, com o intuito de descrever as alterações ocorridas nos procedimentos do processo licitatório, propostos pelo Projeto de Lei nº. 559/2013. Ainda, a pesquisa documental aquela que é realizada a partir de documentos contemporâneos, que seria o projeto de lei proposto e a lei em vigência, retrospectivos, considerados autênticos, como se percebe no estudo em foco. Com efeito, observou-se que o projeto proposto traz diversas inovações no que se refere ao procedimento das licitações, apresentando suas vantagens em relação a Lei nº. 8.666/1993. Ainda, constata-se a extrema relevância da propositura do projeto em análise, tendo em vista a necessidade de adequação com as situações atuais, assegurando para tanto a finalidade principal da Administração Pública quando pretende licitar, que é o interesse público. Assim, conclui-se que, o Projeto de Lei nº. 559/2013, traz inovações e vantagens tanto para a Administração Pública, quanto para o licitante, interessado no procedimento licitatório.
Palavras-chave
Licitação, Procedimento licitatório, Administração pública