Atuação do Conselho Tutelar de Tubarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência no período de 2016 a 2019
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Alves, Marina Ramos
Orientador
Kindermann, Milene Pacheco
Coorientador
Resumo
The objective of this research was to analyze the role of the Tutelary Council of Tubarao in the defense of the rights of children and adolescents with disabilities in the period from 2016 to 2019. To do so, use the method of exploratory nature, considering that there was none. prior knowledge of the researched agency's performance, in addition to conducting a survey of legal bases, electronic records and legal procedures. As for the approach, a research was qualitative, as there was data collection and analysis, such as the involvement of researchers with the research process. The procedure used for data collection is not allowed, but it was given through interviews with questionnaire applications previously prepared and applied to the collegiate of the Tutelary Council of Tubarao. The data analysis process was based on qualitative research, without which, with the information received by the Tutelary Council of Tubarao, it was carried out or the diagnosis of its performance. It was possible to verify that the performance of the Guardianship Council is considered not mandatory in the Statute of Children and Adolescents and is not relevant to the performance of the Guardianship Council of Tubarao, in the defense of the rights of children and adolescents, with alteration verified - if there is none a significant difference. in the methods of action among those who have or not disabilities, considering the municipal agency of isonomic action to all children and adolescents. However, depending on the specific case and the change, the guardianship counselors take peculiar measures in the referral of these children and adolescents.
Keywords: Tubarao Tutelary Council. Child and teenager. Deficiency.
O objetivo desta pesquisa foi analisar a atuação do Conselho Tutelar de Tubarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência no período de 2016 a 2019. Para tanto, utilizou-se o método de natureza exploratória, tendo em vista que não se tinha um conhecimento prévio sobre a atuação do órgão pesquisado, além de se ter realizado a pesquisa das bases legais, sítios eletrônicos de órgãos governamentais e doutrina. Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, porquanto houve a coleta e análise de dados, assim como o envolvimento da pesquisadora com o processo da pesquisa. No que tange ao procedimento utilizado para a coleta de dados, esse se deu por meio de realização de entrevista com aplicação de questionário previamente elaborado e aplicado ao colegiado do Conselho Tutelar de Tubarão. O processo de análise de dados se deu com base na pesquisa qualitativa, no qual, com as informações recebidas do Conselho Tutelar de Tubarão, foi realizado o diagnóstico da sua atuação. Foi possível constatar que a atuação do Conselho Tutelar é aquela prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e no que concerne à atuação específica do Conselho Tutelar de Tubarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência verificou-se que não há uma diferença nos métodos de atuação entre aqueles que possuem ou não deficiências, visto que o órgão municipal dispensa atuação isonômica a todas as crianças e adolescentes. No entanto, dependendo do caso concreto, e da deficiência, as conselheiras tutelares tomam medidas peculiares nos encaminhamentos dessas crianças e adolescentes.
O objetivo desta pesquisa foi analisar a atuação do Conselho Tutelar de Tubarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência no período de 2016 a 2019. Para tanto, utilizou-se o método de natureza exploratória, tendo em vista que não se tinha um conhecimento prévio sobre a atuação do órgão pesquisado, além de se ter realizado a pesquisa das bases legais, sítios eletrônicos de órgãos governamentais e doutrina. Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, porquanto houve a coleta e análise de dados, assim como o envolvimento da pesquisadora com o processo da pesquisa. No que tange ao procedimento utilizado para a coleta de dados, esse se deu por meio de realização de entrevista com aplicação de questionário previamente elaborado e aplicado ao colegiado do Conselho Tutelar de Tubarão. O processo de análise de dados se deu com base na pesquisa qualitativa, no qual, com as informações recebidas do Conselho Tutelar de Tubarão, foi realizado o diagnóstico da sua atuação. Foi possível constatar que a atuação do Conselho Tutelar é aquela prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e no que concerne à atuação específica do Conselho Tutelar de Tubarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência verificou-se que não há uma diferença nos métodos de atuação entre aqueles que possuem ou não deficiências, visto que o órgão municipal dispensa atuação isonômica a todas as crianças e adolescentes. No entanto, dependendo do caso concreto, e da deficiência, as conselheiras tutelares tomam medidas peculiares nos encaminhamentos dessas crianças e adolescentes.
Palavras-chave
Conselho Tutelar de Tubarão, Criança e Adolescente, Deficiência