Dolo eventual nos crimes de homicídio no trânsito: critérios de caracterização com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gonçalves, Guilherme Wellerson
Orientador
Leal, Fábio Gesser
Coorientador
Resumo
The present monographic work has the general objective of identifying the criteria used by the Court of Justice of Santa Catarina for the characterization of possible intent in crimes of homicide in traffic. The research is classified, in terms of level, as exploratory. Regarding the approach method, it is a qualitative research, since it analyzes the legislation and the doctrines related to the proposed theme, as well as, primarily, the understanding of the Court of Justice of Santa Catarina, analyzing twenty-five judged related to the subject. As for the data collection procedure, the research adopts the bibliographic method. Initially, it seeks to situate the reader in the theory of crime, bringing the various concepts that will be applied to the topic in question, differentiating the crimes that have been consummated and attempted and presenting a brief classification. Then, the crime of homicide is addressed specifically, bringing the concepts and characteristics of intentional and wrongful homicide, as well as its occurrence in traffic, as a way to enter the central theme of the monograph. Finally, the proposed jurisprudential analysis is carried out, exploring the position of the five criminal chambers of the Santa Catarina Court of Justice on the subject in question. Thus, it is concluded that there is no way to list, based on the jurisprudence of the Catarinense Court, static criteria for characterizing the eventual intent in traffic homicides. However, it was possible to identify that the main criteria used for the characterization of eventual fraud by the Santa Catarina Court of Justice are drunkenness and high speed. Therefore, even with the presence of the two elements in need, or one of them, each concrete case must be analyzed individually, taking into account its particularities and peculiarities.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral identificar os critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a caracterização do dolo eventual nos crimes de homicídio no trânsito. A pesquisa classifica-se, quanto ao nível, como exploratória. No que tange ao método de abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa, uma vez que analisa a legislação e as doutrinas vinculadas ao tema proposto, bem como prioritariamente o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, analisando-se vinte e cinco julgados referentes ao assunto. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa adota o método bibliográfico. Inicialmente, busca-se situar o leitor na teoria do crime, trazendo os diversos conceitos que serão aplicados no tema em questão, diferenciando os crimes consumados e tentados e apresentando uma breve classificação. Na sequência, aborda-se o crime de homicídio em específico, trazendo-se os conceitos e características do homicídio doloso e culposo, bem como sua ocorrência no trânsito, como caminho para adentrar no tema central da monografia. Por fim, é realizada a análise jurisprudencial proposta, explorando-se o posicionamento das cinco câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto ao tema em questão. Desta forma, conclui-se que não há como elencar, com base na jurisprudência da Corte Catarinense, critérios estáticos de caracterização do dolo eventual em homicídios de trânsito. Porém, foi possível identificar que os principais critérios utilizados para a caracterização do dolo eventual pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina são a embriaguez e a alta velocidade. Portanto, mesmo com a presença dos dois elementos precitados, ou de um deles, cada caso concreto deve ser analisado individualmente, levando-se em consideração suas particularidades e peculiaridades.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral identificar os critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a caracterização do dolo eventual nos crimes de homicídio no trânsito. A pesquisa classifica-se, quanto ao nível, como exploratória. No que tange ao método de abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa, uma vez que analisa a legislação e as doutrinas vinculadas ao tema proposto, bem como prioritariamente o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, analisando-se vinte e cinco julgados referentes ao assunto. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa adota o método bibliográfico. Inicialmente, busca-se situar o leitor na teoria do crime, trazendo os diversos conceitos que serão aplicados no tema em questão, diferenciando os crimes consumados e tentados e apresentando uma breve classificação. Na sequência, aborda-se o crime de homicídio em específico, trazendo-se os conceitos e características do homicídio doloso e culposo, bem como sua ocorrência no trânsito, como caminho para adentrar no tema central da monografia. Por fim, é realizada a análise jurisprudencial proposta, explorando-se o posicionamento das cinco câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto ao tema em questão. Desta forma, conclui-se que não há como elencar, com base na jurisprudência da Corte Catarinense, critérios estáticos de caracterização do dolo eventual em homicídios de trânsito. Porém, foi possível identificar que os principais critérios utilizados para a caracterização do dolo eventual pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina são a embriaguez e a alta velocidade. Portanto, mesmo com a presença dos dois elementos precitados, ou de um deles, cada caso concreto deve ser analisado individualmente, levando-se em consideração suas particularidades e peculiaridades.
Palavras-chave
Homicídio, Trânsito, Dolo eventual, Critérios, Jurisprudência