Sanção aplicadas ao empregador por abuso de poder e assédio moral na relação de trabalho
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Costa, Fabiana
Orientador
Lanzendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
ABSTRACT
The present work aims, with the evolution of the Labor Law history, to present, in addition to
the sanctions applied to the cause of moral damage and abuse of power, to demonstrate who
practices, how it is practiced and the consequences suffered by the victim of moral harassment
and abudo of power and what can be applied in business organizations for prevention. The
research approach method will be of a qualitative character, as it will analyze the legal and
doctrinal contents of the different positions regarding the researched theme. Regarding the use
of understandings of the application of sanctions, the research will be bibliographic based on a
study seeking to analyze the position of the doctrines and the alternatives that the legislation
brings to solve the researched theme. The results obtained by the research show that, even
with the efforts and struggles faced by workers so that their rights and guarantees become
laws and that they are fulfilled in the employment contract, they still face great difficulties
because they are bribed there is an employee relationship where, the vast majority, only
employees comply with the agreement and still suffer reprisals from their employers,
superiors and their co-workers. Even with legal support in the Federal Constitution,
Consolidation of Labor Laws and in some cases in the Civil Code itself to seek in some way a
sanction for the cause of moral harassment / abuse of power, the employer is not intimidated
and commits or allows practice of moral harassment and abuse of power. It is concluded,
therefore, that a prevention policy must be applied effectively and more frequently within
business organizations, showing the employee greater security and the employer, a way of
enforcing the employment contract, providing an environment of healthy work and with a
lower rate of problems than the practice of this abuse can cause among superiors and
employees.
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, com a evolução da história do Direito do Trabalho, apresentar além das sanções aplicadas ao causador do dano moral e abuso de poder, demonstrar quem pratica, de que forma é praticado e as consequências sofridas pela vítima do assédio moral e abuso de poder e o que pode ser aplicado nas organizações empresariais para que haja prevenção. O método de abordagem da pesquisa será de caráter qualitativo, pois analisará os conteúdos legais e doutrinários dos diferentes posicionamentos frente ao tema pesquisado. No tocante a utilização de entendimentos da aplicação de sanções, a pesquisa será bibliográfica a partir de um estudo buscando analisar o posicionamento dos doutrinadores e as alternativas que a legislação traz para solucionar o tema pesquisado. Os resultados obtidos pela pesquisa mostram que, mesmo com os esforços e lutas enfrentadas pelos trabalhadores para que seus direitos e garantias se tornassem leis e que fossem cumpridas na relação do contrato de trabalho, ainda enfrentam grandes dificuldades por estarem subordinados há uma relação de empregado onde, em sua grande maioria, somente os empregados cumprem o acordado e ainda assim sofrem represálias por parte de seus empregadores, superiores hierárquicos e pelos próprios colegas de trabalho. Mesmo tendo amparo legal na Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho e em alguns casos no próprio Código Civil para que busque de alguma forma uma sanção para o causador do assédio moral/abuso de poder, o empregador não se intimida e comete ou permite a prática do assédio moral e abuso de poder. Conclui-se, portanto, que uma política de prevenção deve ser aplicada de maneira eficaz e com mais frequência dentro das organizações empresariais, mostrando ao empregado uma segurança maior e ao empregador, uma forma de fazê-lo cumprir o contrato de trabalho, fornecendo um ambiente de trabalho sadio e com menos taxa de problemáticas que a prática desse abuso possa causar entre superiores hierárquicos e empregados.
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, com a evolução da história do Direito do Trabalho, apresentar além das sanções aplicadas ao causador do dano moral e abuso de poder, demonstrar quem pratica, de que forma é praticado e as consequências sofridas pela vítima do assédio moral e abuso de poder e o que pode ser aplicado nas organizações empresariais para que haja prevenção. O método de abordagem da pesquisa será de caráter qualitativo, pois analisará os conteúdos legais e doutrinários dos diferentes posicionamentos frente ao tema pesquisado. No tocante a utilização de entendimentos da aplicação de sanções, a pesquisa será bibliográfica a partir de um estudo buscando analisar o posicionamento dos doutrinadores e as alternativas que a legislação traz para solucionar o tema pesquisado. Os resultados obtidos pela pesquisa mostram que, mesmo com os esforços e lutas enfrentadas pelos trabalhadores para que seus direitos e garantias se tornassem leis e que fossem cumpridas na relação do contrato de trabalho, ainda enfrentam grandes dificuldades por estarem subordinados há uma relação de empregado onde, em sua grande maioria, somente os empregados cumprem o acordado e ainda assim sofrem represálias por parte de seus empregadores, superiores hierárquicos e pelos próprios colegas de trabalho. Mesmo tendo amparo legal na Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho e em alguns casos no próprio Código Civil para que busque de alguma forma uma sanção para o causador do assédio moral/abuso de poder, o empregador não se intimida e comete ou permite a prática do assédio moral e abuso de poder. Conclui-se, portanto, que uma política de prevenção deve ser aplicada de maneira eficaz e com mais frequência dentro das organizações empresariais, mostrando ao empregado uma segurança maior e ao empregador, uma forma de fazê-lo cumprir o contrato de trabalho, fornecendo um ambiente de trabalho sadio e com menos taxa de problemáticas que a prática desse abuso possa causar entre superiores hierárquicos e empregados.
Palavras-chave
Assédio moral, Abuso de poder, Sanções aplicadas