Convenções processuais aplicadas aos contratos de locação: a possibilidade de remoção da caução em pleito liminar por negócio jurídico processual
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Damascena, Alcebíades Cleber Nunes
Orientador
Camargo, Lester Marcantonio
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: The objective of the present work is to analyze the possibility of applying the procedural legal affairs to the lease agreement, in order to make it unnecessary for the lessor to provide collateral in the preliminary eviction request, due to the non-payment of the rent, based on constitutional principles, the characteristics of lessor and lessee and the systems of the civil procedure code 2015 and tenant law No. 8,245 of 1991. METHOD: The method of approach selected is deductive, the type of level survey can be classified as exploratory, the approach taken is qualitative in its concern with the search for data in the field, but rather to interpret previous reasoning and apply it to the study and the procedure used is the bibliographic and documentary, before consulting laws, doctrines and jurisprudence. RESULT: The results found in research show how public legislation, taken by a publicist conception, gains new guise through the recognition and respect for the private autonomy of the parties, personified in the negotiation of judicial proceedings. CONCLUSION: It is possible to conclude that the withdrawal of the deposit aiming at the tenant's preliminary eviction, due to the non-payment of the rent, is completely viable from the contemporary perspective; however, it becomes indispensable to individualize the specific case by reading the procedural negotiation based on the general principles of contract law, the requirements contained in article 190 of the new code of civil procedure, the factual relationship of the lessor and lessee and not least , the principles of constitutional nature, inadmissible the disparity of the conventional power of the parties.
OBJETIVO: O presente trabalho tem como objeto a análise da possibilidade de aplicação dos negócios jurídicos processuais ao contrato de locação, para tornar desnecessária a prestação de caução por parte do locador no pedido liminar de despejo, diante da falta de pagamento do aluguel, com base em princípios constitucionais, as características de locador e locatário e nos sistemas do código de processo civil de 2015 e na lei do inquilinato nº 8.245 de 1991. MÉTODO: O método de abordagem selecionado é o dedutivo, o tipo de pesquisa quanto ao nível pode ser classificado como exploratório, a abordagem realizada é qualitativa ao se preocupar com a busca de dados a campo, mas sim interpretar raciocínios prévios e aplicá-los ao estudo e o procedimento utilizado é o bibliográfico e documental, ante a consulta de legislações, doutrinas e jurisprudências. RESULTADO: Os resultados encontrados em pesquisa demonstram como a legislação pública, tomada por uma concepção publicista, ganha nova roupagem através do reconhecimento e respeito à autonomia privada das partes, personificada na negociação do procedimento judicial. CONCLUSÃO: É possível concluir que a retirada da caução objetivando o despejo liminar do locatário, pela falta de pagamento do aluguel, é completamente viável diante da ótica contemporânea; entretanto, se torna indispensável à individualização do caso concreto, fazendo a leitura da negociação procedimental com base nos princípios gerais do direito contratual, os requisitos contidos no artigo 190 do novo código de processo civil, a relação fática do locador e locatário e não menos importante, os princípios de natureza constitucional, inadmitindo-se a disparidade do poderio convencional das partes.
OBJETIVO: O presente trabalho tem como objeto a análise da possibilidade de aplicação dos negócios jurídicos processuais ao contrato de locação, para tornar desnecessária a prestação de caução por parte do locador no pedido liminar de despejo, diante da falta de pagamento do aluguel, com base em princípios constitucionais, as características de locador e locatário e nos sistemas do código de processo civil de 2015 e na lei do inquilinato nº 8.245 de 1991. MÉTODO: O método de abordagem selecionado é o dedutivo, o tipo de pesquisa quanto ao nível pode ser classificado como exploratório, a abordagem realizada é qualitativa ao se preocupar com a busca de dados a campo, mas sim interpretar raciocínios prévios e aplicá-los ao estudo e o procedimento utilizado é o bibliográfico e documental, ante a consulta de legislações, doutrinas e jurisprudências. RESULTADO: Os resultados encontrados em pesquisa demonstram como a legislação pública, tomada por uma concepção publicista, ganha nova roupagem através do reconhecimento e respeito à autonomia privada das partes, personificada na negociação do procedimento judicial. CONCLUSÃO: É possível concluir que a retirada da caução objetivando o despejo liminar do locatário, pela falta de pagamento do aluguel, é completamente viável diante da ótica contemporânea; entretanto, se torna indispensável à individualização do caso concreto, fazendo a leitura da negociação procedimental com base nos princípios gerais do direito contratual, os requisitos contidos no artigo 190 do novo código de processo civil, a relação fática do locador e locatário e não menos importante, os princípios de natureza constitucional, inadmitindo-se a disparidade do poderio convencional das partes.
Palavras-chave
Negócios jurídicos, Autonomia privada, Caução