Perturbação do trabalho ou do sossego alheios: uma análise da contravenção penal na cidade de Tubarão - SC
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Fontana, Frank Garcia
Orientador
Barreto, Rodrigo
Coorientador
Resumo
The present paper has the objective of analyzing the Criminal Contravention of Work Disorder or Sossego Unrelated, brought by Article 42 of Law 3.688 / 41, in the city of Tubarão, Southern Santa Catarina, and served by the Military Police in the period of December 1, 2017 to January 31, 2018. The work used as a procedure the case study, quantitative approach and descriptive level, based on records of occurrences carried out in the Regional Emergency Center of Tubarão through the SADE (Emergency Dispatch and Service System). The results of the research showed that the disturbance usually occurs at the beginning or the end of the month, preferably between Friday and Sunday, with night time times the most common. Analyzing the data collected, it was concluded that the highest incidence occurs in domestic households, and the most widely used means of propagation of the disturbance are sound instruments or visual signals. The contravention agents were also analyzed, showing that the most common active agent is a man aged between 24 and 35 years with low schooling, and the most common active agent is a woman aged between 24 and 35 years and with a better schooling. Also, the present work studies the procedures adopted by the Military Police in dealing with the occurrences related to the contravention, defining that it no longer follows the rules of its POP (Standard Operational Procedure), but, on the other hand, it solves the problem by conciliating the conflict and making the criminal infraction cease, reestablishing the social peace.
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da Contravenção Penal de Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios, trazida pelo artigo 42, da Lei 3.688/41, ocorrida no município de Tubarão, Sul de Santa Catarina e atendida pela Polícia Militar, no período de 01 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018. O trabalho utilizou como procedimento o estudo de caso, de abordagem quantitativa e de nível descritivo, tendo como base os registros de ocorrências realizados na CRE (Central Regional de Emergência) de Tubarão, através do SADE (Sistema de Atendimento e Despacho de Emergência). Os resultados da pesquisa demonstraram que a perturbação costuma ocorrer no início ou no fim do mês, preferencialmente entre sexta-feira e domingo, sendo os horários noturnos os momentos que mais costuma acontecer. Analisando os dados colhidos, concluiu-se que a maior incidência se dá em residências domésticas, sendo que o meio propagador da perturbação mais usado são instrumentos sonoros ou sinais visuais. Os agentes da contravenção também foram analisados, sendo demostrado que o agente ativo mais comum masculino tem idade entre 24 a 35 anos, com baixa escolaridade e o agente ativo mais comum feminino também tem entre 24 a 35 anos, porém com melhor escolaridade. Ainda, o presente trabalho estudou os procedimentos adotados pela Polícia Militar no atendimento das ocorrências referente à contravenção, definindo que ela deixa de seguir as regras do seu POP (Procedimento Operacional Padrão), no entanto, em contrapartida, consegue resolver o problema conciliando o conflito e fazendo cessar a infração penal, reestabelecendo a paz social.
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da Contravenção Penal de Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios, trazida pelo artigo 42, da Lei 3.688/41, ocorrida no município de Tubarão, Sul de Santa Catarina e atendida pela Polícia Militar, no período de 01 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018. O trabalho utilizou como procedimento o estudo de caso, de abordagem quantitativa e de nível descritivo, tendo como base os registros de ocorrências realizados na CRE (Central Regional de Emergência) de Tubarão, através do SADE (Sistema de Atendimento e Despacho de Emergência). Os resultados da pesquisa demonstraram que a perturbação costuma ocorrer no início ou no fim do mês, preferencialmente entre sexta-feira e domingo, sendo os horários noturnos os momentos que mais costuma acontecer. Analisando os dados colhidos, concluiu-se que a maior incidência se dá em residências domésticas, sendo que o meio propagador da perturbação mais usado são instrumentos sonoros ou sinais visuais. Os agentes da contravenção também foram analisados, sendo demostrado que o agente ativo mais comum masculino tem idade entre 24 a 35 anos, com baixa escolaridade e o agente ativo mais comum feminino também tem entre 24 a 35 anos, porém com melhor escolaridade. Ainda, o presente trabalho estudou os procedimentos adotados pela Polícia Militar no atendimento das ocorrências referente à contravenção, definindo que ela deixa de seguir as regras do seu POP (Procedimento Operacional Padrão), no entanto, em contrapartida, consegue resolver o problema conciliando o conflito e fazendo cessar a infração penal, reestabelecendo a paz social.
Palavras-chave
Contravenções penais, Perturbação do trabalho e do sossego alheio, Direito penal