A intervenção federal na segurança pública à luz da Constituição Federal de 1988
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Alexandre Fontenele
Orientador
Silva, Alexsandro
Coorientador
Resumo
It is very visible, in Brazilian society, an increase in crime and the growth of organized crime. It is also noticeable the intention of these organizations in the creation of a parallel power, and for that, the strategy is to shake the legitimate power of the State. The necessity of maintaining order, rebalancing, controlling and strengthening the Federative Pact, in which the entities seek an extreme solution, which in this case is the Federal Intervention. In which the Union dealing with the active pole in this process, with its sovereign power, withdraws the autonomy of the State in a temporary and exceptional manner. The purpose and analyze the Federal intervention that can be motivated by numerous reasons, which are listed in article 34, 35 of the CF. The research is exploratory, the logic is deductive, and qualitative approach. For this one makes the analysis of the concepts, historical, constitutional doctrines in relation to federalism in the Brazilian State; the material and formal assumptions of federal intervention, the rigidity of constitutional requirements in relation to federal intervention and the possibility of federal intervention in accordance with the current constitutional norm, and the possibility of federal intervention in public security. As a result, it should be noted that the effectiveness of such intervention in Public Security in the state of Rio de Janeiro, applied by Decree N°. 9,288, of February 16, 2018 to combat such unfavorable situation, and its short term, December 2018, for the real restoration of public order, correcting the ills, the inequalities of decades.
Keywords: Federal intervention. Public security. Federal Constitution.
É bastante visível, na sociedade brasileira, um aumento da criminalidade e o crescimento do crime organizado. Perceptível, também, a intenção destas organizações na criação de um poder paralelo, e para tanto, a estratégia é a abalar o poder legítimo do Estado. Da necessidade da manutenção da ordem, do reequilíbrio, do controle e do fortalecimento do pacto Federativo, em que os entes buscam uma solução extrema, que nesse caso é a Intervenção Federal. Na qual a União versando no polo ativo nesse processo, com o seu poder soberano retira a autonomia do Estado, de forma temporária e excepcional. O propósito e analisar a intervenção Federal que pode se motivada por inúmeras razões, as quais são elencadas no artigo 34, 35 da CF. A pesquisa é exploratória, a lógica é dedutiva, e abordagem qualitativa. Para este faz-se a análise dos conceitos, histórico, doutrinários constitucionais em relação ao federalismo no Estado brasileiro; os pressupostos materiais e formais da intervenção federal, a rigidez dos requisitos constitucionais em relação a intervenção federal e a possibilidade da intervenção federal de acordo com a norma constitucional vigente, e a possibilidade de intervenção federal na segurança pública. Como resultado, a de se notar quanto a eficiência de tal intervenção na Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro, aplicada pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 para combater tal situação desfavorável, e seu curto período de vigência, 31 de dezembro de 2018, para o restabelecimento real da ordem pública, corrigindo as mazelas, as desigualdades de décadas.
É bastante visível, na sociedade brasileira, um aumento da criminalidade e o crescimento do crime organizado. Perceptível, também, a intenção destas organizações na criação de um poder paralelo, e para tanto, a estratégia é a abalar o poder legítimo do Estado. Da necessidade da manutenção da ordem, do reequilíbrio, do controle e do fortalecimento do pacto Federativo, em que os entes buscam uma solução extrema, que nesse caso é a Intervenção Federal. Na qual a União versando no polo ativo nesse processo, com o seu poder soberano retira a autonomia do Estado, de forma temporária e excepcional. O propósito e analisar a intervenção Federal que pode se motivada por inúmeras razões, as quais são elencadas no artigo 34, 35 da CF. A pesquisa é exploratória, a lógica é dedutiva, e abordagem qualitativa. Para este faz-se a análise dos conceitos, histórico, doutrinários constitucionais em relação ao federalismo no Estado brasileiro; os pressupostos materiais e formais da intervenção federal, a rigidez dos requisitos constitucionais em relação a intervenção federal e a possibilidade da intervenção federal de acordo com a norma constitucional vigente, e a possibilidade de intervenção federal na segurança pública. Como resultado, a de se notar quanto a eficiência de tal intervenção na Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro, aplicada pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 para combater tal situação desfavorável, e seu curto período de vigência, 31 de dezembro de 2018, para o restabelecimento real da ordem pública, corrigindo as mazelas, as desigualdades de décadas.
Palavras-chave
Intervenção federal, Segurança pública, Constituição Federal