Finitude da vida e o direito de morrer com dignidade sob a ótica reformulada do código de ética médica
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes, Liliane Sastre
Orientador
Cabreira, Greyce Ghisi Luciano
Coorientador
Resumo
A aplicação de tratamentos paliativos a pacientes em fase terminal de doença degenerativa viabiliza a prevalência de princípios constitucionais e de direitos fundamentais, como o de morrer com dignidade. Noutro norte, há o avanço tecnológico da ciência e da medicina que buscam, cada vez mais, investir em tratamentos que retardem ao máximo a morte de pacientes, aumentando a sobrevida dos mesmos, com pouca, ou nenhuma, expectativa de cura, o que gera um conflito entre o dever do médico e o direito do paciente. Combinado a isso, vê-se que a obstinação terapêutica, assim entendida a forma de prolongar ao máximo a vida humana sob quaisquer condições, leva a uma desmerecedora preservação do que há de mais fundamental ao ser humano: a sua dignidade, qualidade intrínseca e inalienável. Essa desenfreada vontade de querer controlar os efeitos da evolução natural de qualquer espécie viva, e aqui, de modo específico do homem, acaba por relegar o ser humano a uma condição de mero objeto de experimento ao qual o que se tem de mais moderno e recente para tratamentos de moléstias graves. Não há como se negar, contudo, o grandioso serviço prestado à humanidade, com o desenvolvimento de técnicas para curar doenças, tema que aqui não será abordado. Isto levando em conta que, nesta pesquisa, se quer e deve ser considerado é que, em decorrência de todos esses fatores, o ser humano vê-se, cada vez mais, ligado a tubos e máquinas que aniquilam seus últimos momentos de vida, privando-o do convívio da família, em cujo seio, encontraria o afeto e o cuidado, tão essenciais, para que enfrentar com naturalidade a morte. Para se evitar a instrumentalização do homem e o esquecimento da sua dignidade é que o legislador brasileiro, frente a estas situações, discute a introdução, no texto de lei, da ilegalidade da aplicação da ortotanásia. Desde 2008 estão tramitando, nas casas legislativas, projetos de lei que, com base na discussão alardeada pelo Conselho Federal de Medicina, em 2006, com a edição do Código de Ética Médica (que ficou suspenso até 2010), tem a visão e o entendimento de que a matéria, além da esfera de caráter científico, no que se refere à posição do médico quando se deparar com pacientes em estado terminal, ou com doenças degenerativas em estado avançado, tal situação é também medida de ordem jurídica, pois envolve fatores e direitos constitucionalmente amparados. Entre eles, vida e dignidade, direitos estes, fundamentais. Isto posto, utilizando-se de premissas maiores, como o princípio e o direito à dignidade universal, buscou-se confrontá-los com as especificidades do paciente terminal. Para isso, a metodologia procedimental será comparativa e monográfica na esfera interna e externa do direito. As fontes de dados da pesquisa são documental e bibliográfica, cujos dados serão agrupados, explorados e expostos qualitativamente.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Direito à vida, Doentes terminais - Aspectos morais e éticos, Dignidade, Ética médica