Tipos de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos jurídicos
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Schlichting, Beatriz Lima
Orientador
Damian, Terezinha Antonio
Coorientador
Resumo
The objective of this monographic work is to analyze the different types of families existing in the legal system and their legal effects, based on marriage. For the elaboration of the study, the method of deductive approach was used. Regarding the type of research, the qualitative method was used; referring to the technical procedure, the research was classified as bibliographical; and, as to the level, as exploratory. In view of the study carried out in this monographic work, the result was the position that the family entities of today have as a foundation of their constitution the affectivity among its members, no longer talking about constituting a family because of the patrimony, as it happened before. The various families, which once existed only on the margins of society, are now recognized in the legal system because of the new concept of family entity adopted by CF / 88 and principles such as affectivity, freedom, equality and human dignity. Thus, it was possible for Brazilian legal order to adapt to the new reality, to the current facts.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os diversos tipos de famílias existentes no ordenamento jurídico e seus efeitos jurídicos, tendo como base o casamento. Para elaboração do estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo. No tocante ao tipo de pesquisa, foi empregado o método qualitativo; referente ao procedimento técnico, a pesquisa classificou-se como bibliográfica; e, quanto ao nível, como exploratória. Diante do estudo realizado no presente trabalho monográfico, obteve-se como resultado o posicionamento de que as entidades familiares de hoje têm como fundamento de sua constituição a afetividade entre seus integrantes, não se falando mais em constituir família em razão do patrimônio, como ocorria antigamente. As diversas famílias, que antes existiam apenas a margem da sociedade, hoje são reconhecidas no ordenamento jurídico em razão do novo conceito de entidade familiar adotado pela CF/88 e dos princípios, como o da afetividade, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana. Assim, foi possível que ordenamento jurídico brasileiro se adequasse a nova realidade, aos fatos atuais.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os diversos tipos de famílias existentes no ordenamento jurídico e seus efeitos jurídicos, tendo como base o casamento. Para elaboração do estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo. No tocante ao tipo de pesquisa, foi empregado o método qualitativo; referente ao procedimento técnico, a pesquisa classificou-se como bibliográfica; e, quanto ao nível, como exploratória. Diante do estudo realizado no presente trabalho monográfico, obteve-se como resultado o posicionamento de que as entidades familiares de hoje têm como fundamento de sua constituição a afetividade entre seus integrantes, não se falando mais em constituir família em razão do patrimônio, como ocorria antigamente. As diversas famílias, que antes existiam apenas a margem da sociedade, hoje são reconhecidas no ordenamento jurídico em razão do novo conceito de entidade familiar adotado pela CF/88 e dos princípios, como o da afetividade, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana. Assim, foi possível que ordenamento jurídico brasileiro se adequasse a nova realidade, aos fatos atuais.
Palavras-chave
Família, Afetividade, Ordenamento jurídico