O instituto da penhora on line e a efetividade no processo de execução
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Data
2008
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mendes, Grasielle
Orientador
Cabreira, Greyce Ghisi Luciano
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar uma das espécies de execução, qual seja, por quantia certa contra devedor solvente, onde se utilizará da expropriação dos bens do devedor através de eventual penhora a fim de alcançar a satisfação do crédito exeqüendo, não obtida espontaneamente, dando-se ênfase à penhora de dinheiro efetivada eletronicamente, ou seja, a penhora on line via sistema BACEN JUD. Assim, será analisada a execução civil a partir das alterações trazidas recentemente pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, as quais resultaram numa verdadeira reforma processual civil com o intuito de amenizar a morosidade processual atual, buscando, assim, uma maior agilidade na tramitação de ações já em fase de execução. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, partindo de conceitos gerais apresentados, para analisar o instituto da penhora on line de forma particular; o método de procedimento foi o monográfico, por consistir em um estudo exaustivo, em todos os ângulos e aspectos, sobre a penhora on line, um tema específico destacado de um conceito mais amplo, ou seja, o processo de execução; e a técnica de pesquisa, bibliográfica, por desenvolver-se com base, principalmente, na doutrina e legislação; e documental, por utilizar também fontes primárias, que ainda não receberam tratamento analítico, ou seja, jurisprudências. O trabalho foi estruturado em três capítulos, onde se tratou do processo de execução em uma visão geral e contextualizada, das alterações legislativas introduzidas, além do estudo sobre o referido instituto, analisando sua origem, características e posicionamentos acerca de sua utilização. A partir da análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema proposto se pôde concluir pela necessidade de adequação do uso do instituto da penhora on line ao caso concreto, utilizando-se da razoabilidade em sua aplicação, bem como da necessidade de aperfeiçoamento do sistema de efetivação ao plano fático, a fim de possibilitar um equilíbrio entre os direitos das partes litigantes.
Palavras-chave
Execuções (Direito), Penhora (Direito)