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Título: Supressão do patronímico: o princípio da imutabilidade do nome e a visão do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Pacheco, Welliton Gislon
Orientador: Selig, Cristiano de Souza
Tipo de material: Monografia
Data: 2020
Palavras-chave: Direitos da personalidade
Supressão do patronímico
Segurança jurídica
Resumo: The objective of this research was to analyze the Superior Court of Justice's understanding of the possibility of suppressing the patronymic. Thus, a survey of the most relevant judgments in relation to the proposed theme was carried out. As for depth, this research has an exploratory nature, considering that the understanding of the theme is relevant before entering the main theme. The procedure used for data collection is the documentary, in which certain judgments handed down by the Superior Court of Justice were collected. As for the approach, the research is classified as qualitative, given the scarcity of decisions in this regard. A total of five decisions handed down by the Superior Court of Justice were analyzed in the context of a special appeal, among them two special appeals that had their claims granted and three special appeals that had their claims dismissed. The principle of immutability of the name derives from the public interest, aiming to protect legal security, whether in civil contracts or in the criminal sphere. However, the analyzes carried out showed a more flexible positioning in relation to the subject by the Superior Court of Justice, in which an more humanistic application is advocated with the application of hermeneutics, thus paying attention to the deepest feelings of each individual and not law enforcement in an absolute manner. Thus, the research concludes that the cases in which there is the possibility of suppressing the patronymic, are the cases in which the surname that refers to the bearer of the anguish and suffering experienced in childhood, as well as the feeling of exposure to ridicule when carrying such a patronymic , all this due to emotional, moral and economic abandonment from a young age.
O objetivo desta pesquisa foi analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade da supressão do patronímico. Dessa forma, foi realizado um levantamento dos acórdãos mais relevantes em relação ao tema proposto. Quanto a profundidade, a presente pesquisa possui natureza exploratória, tendo em vista que a compreensão da temática se faz relevante antes de adentrar na temática principal. O procedimento utilizado para coleta de dados é o documental, na qual realizou-se a coleta de determinados acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Quanto a abordagem, a pesquisa se classifica em qualitativa, haja vista a escassez de decisões nesse sentido. Foram analisados ao todo cinco decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial, dentre eles dois recursos especiais que tiveram seus pleitos deferidos e três recursos especiais que tiveram seus pleitos indeferidos. O princípio da imutabilidade do nome decorre do interesse público, objetivando proteger a segurança jurídica, seja nos contratos cíveis ou na esfera penal. No entanto, as análises realizadas demonstraram um posicionamento mais flexível em relação ao assunto por parte do Superior Tribunal de Justiça, em que se defende uma aplicação mais uma humanística com a aplicação da hermenêutica, assim se atentando aos sentimentos mais profundos de cada indivíduo e não a aplicação da lei de forma absoluta. Dessa forma, a pesquisa conclui que os casos em que há a possibilidade de supressão do patronímico, são os casos em que o sobrenome que remeta ao portador às angústias e sofrimentos vivenciados na infância, bem como o sentimento de exposição ao ridículo ao portar tal patronímico, tudo isso decorrente do abandono afetivo, moral e econômico desde tenra idade.
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