Relativização da vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mendes, Júlia Köning
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
The present work has as general objective the possibility of relativizing, or not, a vulnerability
to the violence of the crime of vulnerability (article 217-A, caput, of the Penal Code). To do
so, first, it is explained that it is the sexual crimes, as well as those practiced in the face of the
vulnerable, explaining their particularities. It is one of the biggest on this subject, since, in the
July 5, 2005 issue of the High Court of Justice and a current criminal law, there are still
divergences regarding the possibility of relativizing an age vulnerability of the victim of the
crime cited. This study studies are the methods of the bibliographic and documentary of
research, with the formalised study, such as current effective methoding, thus enable, consult
the doctrinaciones that, after the end of the present, it is possible to identify if there is or not ,
a possibility to relativize an age vulnerability of violence from rape of vulnerability. As for
the approach, this is classified in qualitative, it is an exploratory and explanatory study.
Therefore, it was possible to observe that, alongside the literal application of the law, each
case should be analyzed according to its singularities, thus avoiding that injustices can be
committed.
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade de relativizar, ou não, a vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do Código Penal). Para tanto, inicialmente, explica-se o que são os crimes sexuais, bem como os praticados em face dos vulneráveis, explicitando suas particularidades. É de grande importância este estudo, uma vez que, em que pese a edição da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça e a legislação penal vigente, ainda há divergências quanto à possibilidade de relativizar a vulnerabilidade etária da vítima do citado crime. Para concretização deste estudo, foram utilizados os métodos bibliográfico e documental de pesquisa, com o fim de analisar as diversas posições doutrinárias acerca do tema, bem como o posicionamento sumular vigente, possibilitando, assim, analisar os pareceres doutrinários para que, após o fim do presente, seja possível identificar se há, ou não, a possibilidade de relativizar a vulnerabilidade etária da vítima do crime de estupro de vulnerável. Quanto à abordagem, esta classifica-se em qualitativa, visto tratar de um estudo exploratório e explicativo. Por conseguinte, foi possível observar que, ao invés da aplicação literal da lei, deve-se analisar cada caso de acordo com suas singularidades, evitando, assim, que injustiças sejam cometidas.
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade de relativizar, ou não, a vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do Código Penal). Para tanto, inicialmente, explica-se o que são os crimes sexuais, bem como os praticados em face dos vulneráveis, explicitando suas particularidades. É de grande importância este estudo, uma vez que, em que pese a edição da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça e a legislação penal vigente, ainda há divergências quanto à possibilidade de relativizar a vulnerabilidade etária da vítima do citado crime. Para concretização deste estudo, foram utilizados os métodos bibliográfico e documental de pesquisa, com o fim de analisar as diversas posições doutrinárias acerca do tema, bem como o posicionamento sumular vigente, possibilitando, assim, analisar os pareceres doutrinários para que, após o fim do presente, seja possível identificar se há, ou não, a possibilidade de relativizar a vulnerabilidade etária da vítima do crime de estupro de vulnerável. Quanto à abordagem, esta classifica-se em qualitativa, visto tratar de um estudo exploratório e explicativo. Por conseguinte, foi possível observar que, ao invés da aplicação literal da lei, deve-se analisar cada caso de acordo com suas singularidades, evitando, assim, que injustiças sejam cometidas.
Palavras-chave
Estupro, Vulnerável, Relativização, Dignidade sexual