Possibilidade de reconhecimento dos efeitos de direito de família ás relações paralelas concomitantes ao casamento ou á união estável
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
de Souza, Lúcia Ciriane Felipe
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
ABSTRACT
OBJECTIVE: To analyze the possibility of recognizing the effects of family law on relationships in which a married person or person living in a stable relationship has concomitantly with his or her lover. METHOD: This is exploratory research, with a qualitative approach. The data collection procedures were based on bibliographic and documentary research. RESULTS: In view of the evolution of the concept of family, although the State has a duty to regulate people's relations, it has a duty to guarantee the right to life and happiness. The very organization of society takes place around the family structure, which is nothing more than a social convention to organize interpersonal bonds In view of the characteristics of marriage and its legal effects, the law imposes on the spouses duties and obligations from one to the other. with the other, and the duty of one corresponds to the right of the other. Failure to comply with any of the marital duties does not create the possibility for the creditor spouse to seek payment in court. However, the breach of duties has been considered a violation of objective good faith. There are doctrines who understand that there can be loyalty without fidelity, in the strict understanding of the term the institute of stable union has similarities with the institute of marriage, since the partners are in possession of the married state. It is noteworthy that the Magna Carta gave companionship the status of a family entity; and, in turn, the Civil Code gave the right to food, portion, succession, as well as allowed the companions to choose the property regime applicable to their patrimonial relations. However, the idea of family increasingly moves away from the structure of marriage. The family is no longer conditioned to the original paradigms: marriage, sex and procreation. CONCLUSION: In this way, it appears that the family remains endowed with moral and ethical values and the Brazilian society excels in monogamy in family relationships; and, although individual differences and positions are respected, the family is the structural basis of Brazilian society, which is not characterized by the inclusion and opening of divergent positions, and the legislation does not recognize the legal effects of family law in the relations concomitant to the valid civil marriage or valid stable union. However, these relationships will not fail to coexist with family relationships, although the jurisprudence has been denying any legal recognition of a succession or social security nature to these unions, based on monogamy.
Keywords: Family law. Parallel Relations. Concubinage.
RESUMO OBJETIVO: Analisar a possibilidade de reconhecimento dos efeitos de direito de família às relações em que uma pessoa casada ou que viva em união estável mantém concomitantemente com o seu amante ou a sua amante. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa. Os procedimentos de coleta de dados basearam-se na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental. RESULTADOS: Ante a evolução do conceito de família, ainda que o Estado tenha o dever de regular as relações das pessoas, tem o dever de garantir o direito à vida e à felicidade. A própria organização da sociedade se dá em torno da estrutura familiar, que nada mais é do que uma convenção social para organizar os vínculos interpessoais Diante das características do casamento e seus efeitos jurídicos, a lei impõe, aos cônjuges, deveres e obrigações de um para com o outro, sendo que o dever de um corresponde ao direito do outro. O descumprimento de qualquer dos deveres matrimoniais não gera a possibilidade de o cônjuge credor buscar seu adimplemento em juízo. Contudo, a quebra dos deveres vem sendo considerada violação à boa-fé objetiva. Há doutrinadores que entendam que pode existir lealdade sem fidelidade, no entendimento estrito do termo o instituto da união estável apresenta semelhanças com o instituto do casamento, uma vez que os companheiros estão na posse do estado de casados. Destaca-se que a Carta Magna atribuiu ao companheirismo o status de entidade familiar; e, por sua vez, o Código Civil deu direito a alimentos, meação, sucessão, bem como permitiu aos companheiros a escolha do regime de bens aplicável às suas relações patrimoniais. Todavia, cada vez mais a ideia de família afasta-se da estrutura do casamento. A família já não se condiciona aos paradigmas originários: casamento, sexo e procriação. CONCLUSÃO: Desta forma, verifica-se que família continua dotada de valores morais e éticos e a sociedade brasileira prima pela monogamia nas relações familiares; e, ainda que se respeite as diferenças e posicionamentos individuais, a família é a base estrutural da sociedade brasileira, que não se caracteriza pela inclusão e abertura de posicionamentos divergentes, e a legislação não reconhece os efeitos jurídicos de direito de família nas relações concomitantes ao casamento civil válido ou a união estável válida. Contudo, essas relações não deixarão de coexistir com as relações familiares, embora a jurisprudência venha negando qualquer reconhecimento jurídico de cunho sucessório ou previdenciário a estas uniões, com base fundamentada na monogamia. Palavras-chave: Direito de família. Relações Paralelas. Concubinato.
RESUMO OBJETIVO: Analisar a possibilidade de reconhecimento dos efeitos de direito de família às relações em que uma pessoa casada ou que viva em união estável mantém concomitantemente com o seu amante ou a sua amante. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa. Os procedimentos de coleta de dados basearam-se na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental. RESULTADOS: Ante a evolução do conceito de família, ainda que o Estado tenha o dever de regular as relações das pessoas, tem o dever de garantir o direito à vida e à felicidade. A própria organização da sociedade se dá em torno da estrutura familiar, que nada mais é do que uma convenção social para organizar os vínculos interpessoais Diante das características do casamento e seus efeitos jurídicos, a lei impõe, aos cônjuges, deveres e obrigações de um para com o outro, sendo que o dever de um corresponde ao direito do outro. O descumprimento de qualquer dos deveres matrimoniais não gera a possibilidade de o cônjuge credor buscar seu adimplemento em juízo. Contudo, a quebra dos deveres vem sendo considerada violação à boa-fé objetiva. Há doutrinadores que entendam que pode existir lealdade sem fidelidade, no entendimento estrito do termo o instituto da união estável apresenta semelhanças com o instituto do casamento, uma vez que os companheiros estão na posse do estado de casados. Destaca-se que a Carta Magna atribuiu ao companheirismo o status de entidade familiar; e, por sua vez, o Código Civil deu direito a alimentos, meação, sucessão, bem como permitiu aos companheiros a escolha do regime de bens aplicável às suas relações patrimoniais. Todavia, cada vez mais a ideia de família afasta-se da estrutura do casamento. A família já não se condiciona aos paradigmas originários: casamento, sexo e procriação. CONCLUSÃO: Desta forma, verifica-se que família continua dotada de valores morais e éticos e a sociedade brasileira prima pela monogamia nas relações familiares; e, ainda que se respeite as diferenças e posicionamentos individuais, a família é a base estrutural da sociedade brasileira, que não se caracteriza pela inclusão e abertura de posicionamentos divergentes, e a legislação não reconhece os efeitos jurídicos de direito de família nas relações concomitantes ao casamento civil válido ou a união estável válida. Contudo, essas relações não deixarão de coexistir com as relações familiares, embora a jurisprudência venha negando qualquer reconhecimento jurídico de cunho sucessório ou previdenciário a estas uniões, com base fundamentada na monogamia. Palavras-chave: Direito de família. Relações Paralelas. Concubinato.
Palavras-chave
Direito de familia;, Relações Paralelas, Concubinato