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Título: Os diversos tipos de estruturas familiares existentes e as consequências jurídicas que resultam dessa evolução no âmbito do direito previdenciário, direito de família e no direito sucessório
Autor(es): Souza, Tuane Antunes de
Orientador: Tenfen, Maria Nilta Richen
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Direto civil
Direto de família
Família
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: The present monographic work aims to analyze the consequences of social, cultural and historical changes over time, in relation to the family institution and its support in current legislation. The nature of the research regarding the level was exploratory and qualitative approach. The procedure used for data collection was the bibliographical, based, with doctrines, jurisprudence, laws, etc. Based on the research, it was possible to conclude that, depending on the family type, there are legal provisions regulating, as in the cases of the matrimonial family, informal family, one-parent family, in which there are specific norms for these family structures. When the natural family and the surrogate family are applied the same rules, because the legislation in force does not differentiate between children by consanguinity or adopted children, but referring to the Mosaic family, it is possible to verify a differentiation in relation to stepchildren, who are assimilated depending on the branch of law treated. There are also some family structures lacking in legislation, such as in the polyphonic, eudemonist or anaparental families. Also in certain cases, as in the one-person family in which it is not possible to apply norms, because it is a structure composed of only one member. There are also some family structures that only have legal provisions in jurisprudence, as in the parallel family and homoaffective family.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as consequências das mudanças sociais, culturais e históricas no decorrer do tempo, em frente à instituição familiar e o seu amparo na legislação atual. A natureza da pesquisa quanto ao nível, foi exploratório e, tocante à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o bibliográfico, fundamentado, com doutrinas, jurisprudências, leis, etc. Com base na pesquisa, foi possível concluir que, dependendo do arranjo familiar, há previsão legal que regula os direitos das pessoas envolvidas, como nos casos da família matrimonial, família informal, família monoparental, em que há normas específicas para estas estruturas familiares. Quanto à família natural e a família substituta são aplicadas as mesmas normas, em razão da legislação vigente não fazer diferenciação entre os filhos por consanguinidade ou filhos adotivos. Mas referente a família mosaica, é possível verificar uma diferenciação em relação aos enteados, que são equiparados aos filhos, desde que cumpridas determinados requisitos legais, a exemplo da prova da dependência econômica. Há também algumas estruturas familiares carentes de legislação, como nas famílias poliafetiva, eudemonista ou anaparental. Ainda em determinados casos, como na família unipessoal em que não é possível qualquer aplicação de normas, em razão de se tratar de uma estrutura composta por somente um integrante. Por fim, há algumas estruturas familiares que apenas têm seus direitos reconhecidos em jurisprudências, como na família paralela e a família homoafetiva.
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