Prisão especial para diplomados antes da condenação definitiva: a (in) constitucionalidade ante o princípio da isonomia
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Paulo Marcos da
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
This monographic work aims to analyze if the special prison for graduates violates the principle of isonomy provided for in art. 5 of the Federal Constitution. As for the level was applied by the exploratory method. As for the method of approach, the qualitative approach was used, because by reading doctrinal works, we sought to understand the justifications for the special prison for graduates. Regarding the data collection procedure, the literature was used through research in doctrines, scientific articles and the Law itself. According to studies in doctrine and other scientific articles, special imprisonment has emerged as a mode of protection for some people because of their position or function. However, there is no basis for people who hold a college degree to benefit from this institute, as it is not the simple fact that a degree does not put the person at risk of having their physical integrity violated, but the subhuman conditions in that prisoners live within Brazilian prisons. Therefore, the right of persons with higher education to stay in special cells should be extended to at least all provisional prisoners, because using the presumption of innocence is not fair for a hitherto innocent person to be placed with those who already have proven your fault. Therefore, it is concluded that the special prison for graduates violates the principle of isonomy contained in art. 5 of the Federal Constitution, because we must be treated equally provided that this treatment does not endanger the physical integrity of the human being.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se a prisão especial para diplomados fere o princípio da isonomia previsto no art. 5º da Constituição Federal. Para tanto quanto ao nível foi aplicado mo método exploratório. Já quanto ao método de abordagem foi utilizado o qualitativo, pois através da leitura de obras doutrinarias buscou-se entender as justificativas para a prisão especial para diplomados. Quanto ao procedimento de coleta de dados foi usado o bibliográfico através de pesquisas em doutrinas, artigos científicos e na própria Lei. De acordo com estudos na doutrina e em outros artigos científicos a prisão especial surgiu como modo de proteção para algumas pessoas em razão de seu cargo ou função que possui. Contudo, não há fundamento para que pessoas que possuem diploma de curso superior sejam beneficiadas com este instituto, pois não é o simples fato de um diploma não coloca a pessoa em risco de ter sua integridade física violada, e sim as condições sub-humanas em que os presos vivem dentro dos presídios brasileiros. Portanto, o direito que as pessoas que possuem curso superior tem de ficar em celas especiais deveria ser estendido a no mínimo todos os presos provisórios, pois usando a presunção da inocência não é justa que uma pessoa até então inocente seja colocado com aqueles que já tem comprovada sua culpa. Por isso, se conclui que a prisão especial para diplomados fere o principio da isonomia contido no art. 5º da Constituição Federal, pois devemos ser tratados de forma igual desde que este tratamento não coloque em risco a integridade física do ser humano.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se a prisão especial para diplomados fere o princípio da isonomia previsto no art. 5º da Constituição Federal. Para tanto quanto ao nível foi aplicado mo método exploratório. Já quanto ao método de abordagem foi utilizado o qualitativo, pois através da leitura de obras doutrinarias buscou-se entender as justificativas para a prisão especial para diplomados. Quanto ao procedimento de coleta de dados foi usado o bibliográfico através de pesquisas em doutrinas, artigos científicos e na própria Lei. De acordo com estudos na doutrina e em outros artigos científicos a prisão especial surgiu como modo de proteção para algumas pessoas em razão de seu cargo ou função que possui. Contudo, não há fundamento para que pessoas que possuem diploma de curso superior sejam beneficiadas com este instituto, pois não é o simples fato de um diploma não coloca a pessoa em risco de ter sua integridade física violada, e sim as condições sub-humanas em que os presos vivem dentro dos presídios brasileiros. Portanto, o direito que as pessoas que possuem curso superior tem de ficar em celas especiais deveria ser estendido a no mínimo todos os presos provisórios, pois usando a presunção da inocência não é justa que uma pessoa até então inocente seja colocado com aqueles que já tem comprovada sua culpa. Por isso, se conclui que a prisão especial para diplomados fere o principio da isonomia contido no art. 5º da Constituição Federal, pois devemos ser tratados de forma igual desde que este tratamento não coloque em risco a integridade física do ser humano.
Palavras-chave
Prisão, Igualdade, Inconstitucionalidade