Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Mariane Ribeiro da
Orientador
Lazendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
This monograph has as its theme the work under slave-like conditions and the analysis of contemporary reflexes. Its objective is to analyze the contemporary reflexes of the work analogous to slavery, its characterization and its occurrences. In order to elucidate this question, a bibliographical research was carried out on doctrines and legislation on work in a condition analogous to that of slave labor. After the surveys, this paper will present a brief survey of the concept of labor contract, its origin, its subjects and its social function. Subsequently, slave labor is conceptualized, presenting a historical panorama, discussing also the applicable constitutional principles. Moving on to the central theme of this monograph is the concept of degrading work, forced labor and work in a condition analogous to slavery. After, showing the characteristics of the work in a condition analogous to slavery. Mention is also made of the supervision against this type of service, and how it is carried out through the Government and the Public Labor Ministry, demonstrating the means of punishment used by these, whatever the term of conduct adjustment, Civil Public Action and the "Dirty List", as well as the possibilities for the eradication of work in a condition analogous to slavery. Lastly, to the study of the illicit provisions provided for in the Criminal Code of frustration of law guaranteed by the Consolidation of Labor Laws and reduction to the condition analogous to that of slave, mentioning also Constitutional Amendment No. 81, which amended article 243 of the Federal Constitution Through all study, it is demonstrated that slave labor was abolished with the Áurea Law in 1888, and that work in slave-like conditions is part of the presente society, but this is mythified, and it is necessary to raise awareness of people so that it can be fought.
A presente monografia tem como tema o trabalho em condições análogas à de escravo e a análise dos reflexos contemporâneos. Tem como objetivo analisar os reflexos contemporâneos do trabalho análogo à escravidão, sua caracterização e suas ocorrências. Buscando elucidar esta questão, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas doutrinas e na legislação acerca do trabalho em condição análoga à de escravo. Após os levantamentos realizados, no presente trabalho será apresentado um breve levantamento do conceito de contrato de trabalho, sua origem, seus sujeitos e sua função social. Posteriormente, conceitua-se o trabalho escravo, apresentando um panorama histórico, discorrendo, ainda, sobre os princípios constitucionais aplicáveis. Adentrando no tema central da presente monografia, conceitua-se o trabalho degradante, o trabalho forçado e o trabalho em condição análoga à escravidão. Após, demonstrando as características do trabalho em condição análoga à escravidão. Menciona-se, ainda, a fiscalização contra este tipo de serviço, e como ela é realizada através do Governo e do Ministério Público do Trabalho, demonstrando os meios de punição utilizados por estes, quais sejam o termo de ajustamento de conduta, a Ação Civil Pública e a “Lista Suja”, e, ainda, as possibilidades para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo. Por fim, passando ao estudo dos ilícitos previstos no Código Penal de frustração de direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e redução à condição análoga à de escravo, mencionando, ainda, a Emenda Constitucional nº 81, que alterou o artigo 243 da Constituição Federal. Através de todo estudo, fica demonstrado que o trabalho escravo foi abolido com a Lei Áurea em 1888, e que o trabalho em condições análogas à de escravo faz parte da sociedade em que se vive, porém este é mitificado, e é necessária a conscientização das pessoas para que possa ser combatido.
A presente monografia tem como tema o trabalho em condições análogas à de escravo e a análise dos reflexos contemporâneos. Tem como objetivo analisar os reflexos contemporâneos do trabalho análogo à escravidão, sua caracterização e suas ocorrências. Buscando elucidar esta questão, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas doutrinas e na legislação acerca do trabalho em condição análoga à de escravo. Após os levantamentos realizados, no presente trabalho será apresentado um breve levantamento do conceito de contrato de trabalho, sua origem, seus sujeitos e sua função social. Posteriormente, conceitua-se o trabalho escravo, apresentando um panorama histórico, discorrendo, ainda, sobre os princípios constitucionais aplicáveis. Adentrando no tema central da presente monografia, conceitua-se o trabalho degradante, o trabalho forçado e o trabalho em condição análoga à escravidão. Após, demonstrando as características do trabalho em condição análoga à escravidão. Menciona-se, ainda, a fiscalização contra este tipo de serviço, e como ela é realizada através do Governo e do Ministério Público do Trabalho, demonstrando os meios de punição utilizados por estes, quais sejam o termo de ajustamento de conduta, a Ação Civil Pública e a “Lista Suja”, e, ainda, as possibilidades para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo. Por fim, passando ao estudo dos ilícitos previstos no Código Penal de frustração de direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e redução à condição análoga à de escravo, mencionando, ainda, a Emenda Constitucional nº 81, que alterou o artigo 243 da Constituição Federal. Através de todo estudo, fica demonstrado que o trabalho escravo foi abolido com a Lei Áurea em 1888, e que o trabalho em condições análogas à de escravo faz parte da sociedade em que se vive, porém este é mitificado, e é necessária a conscientização das pessoas para que possa ser combatido.
Palavras-chave
Contrato de trabalho – individual, Trabalho escravo, Brasil – história, Trabalho degradante, Trabalho forçado, Trabalho em condição análoga à escravidão, Função social do trabalho