Análise da Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça sob a ótica da teoria geral do delito
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Abreu, Hellen Silva de
Orientador
Faria, Denise Silva de Amorim
Coorientador
Resumo
The present work has as object to promote a review of the 582 Cutlery from the Superior Court of Justice under the optics of the general crime theory. The research assumes the exploratory level, since it allows the familiarization with the study object through the variables identification and association. As to the approach, it is classified as qualitative, inasmuch it was made a study of themes approached by the law books and jurisprudence, by means of a subjective and inductive analysis. Due to the procedure of data collect, the research is characterized as bibliographic, according as it has as base secondary sources, such as books and articles; besides, it is also characterizing as documental, as it also has as base documents from primary sources, as law and jurisprudence. The adopted search technics is the analysis of bibliography and documents from the identification and location of the sources and selection of the subject, analytical and interpretive reading, and, lastly, the digest and note taking. The reached results indicate that the Cutlery 582 from the Superior Court of Justice is not supported by the general crime theory adopted by the Brazilian criminal law, since it opposes to the inherent characteristics of the robbery crime, does not observes the legality, minimal intervention and lesivity/ offense principles, and destroys the hypothesis of attempted proper robbery crime. The conclusion is in the sense that it is more appropriate the application of the theory that defends the need of taking away the object from the victim’s sphere of surveillance and it’s meek and peaceful possession by the agent for consummation of the robbery crime, otherwise it will be configured only the attempt.
O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise da Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça sob a ótica da teoria geral do delito. A pesquisa assume o nível exploratório, porquanto permite a familiarização com o objeto de estudo por meio da identificação e associação de variáveis. Quanto à abordagem, classifica-se como qualitativa, na medida em que se faz um estudo de temas tratados pela doutrina e jurisprudência, por intermédio de uma análise subjetiva e indutiva. Em relação ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa se caracteriza como bibliográfica, na medida em que tem por base fontes secundárias, como livros e artigos; além disso, também se caracteriza como documental, posto que também tem como base documentos de fontes primárias, como a lei e a jurisprudência. A técnica de pesquisa adotada é a análise de bibliografia e de documentos a partir da identificação e localização das fontes e seleção do material, leitura analítica e interpretativa, e, por fim, o fichamento e tomada de apontamentos. Os resultados alcançados apontam que a Súmula 582 do STJ não se coaduna com a teoria geral do delito adotada pelo direito penal brasileiro, pois se contradiz com as características inerentes ao crime de roubo, não observa os princípios da legalidade, intervenção mínima e lesividade/ ofensividade, e aniquila a hipótese de tentativa do crime de roubo próprio. A conclusão é no sentido de que é mais adequada a aplicação da teoria que defende a necessidade de retirada do objeto da esfera de vigilância da vítima e sua posse mansa e pacífica pelo agente para fins de consumação do crime de roubo, sob pena de restar configurada apenas a tentativa.
O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise da Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça sob a ótica da teoria geral do delito. A pesquisa assume o nível exploratório, porquanto permite a familiarização com o objeto de estudo por meio da identificação e associação de variáveis. Quanto à abordagem, classifica-se como qualitativa, na medida em que se faz um estudo de temas tratados pela doutrina e jurisprudência, por intermédio de uma análise subjetiva e indutiva. Em relação ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa se caracteriza como bibliográfica, na medida em que tem por base fontes secundárias, como livros e artigos; além disso, também se caracteriza como documental, posto que também tem como base documentos de fontes primárias, como a lei e a jurisprudência. A técnica de pesquisa adotada é a análise de bibliografia e de documentos a partir da identificação e localização das fontes e seleção do material, leitura analítica e interpretativa, e, por fim, o fichamento e tomada de apontamentos. Os resultados alcançados apontam que a Súmula 582 do STJ não se coaduna com a teoria geral do delito adotada pelo direito penal brasileiro, pois se contradiz com as características inerentes ao crime de roubo, não observa os princípios da legalidade, intervenção mínima e lesividade/ ofensividade, e aniquila a hipótese de tentativa do crime de roubo próprio. A conclusão é no sentido de que é mais adequada a aplicação da teoria que defende a necessidade de retirada do objeto da esfera de vigilância da vítima e sua posse mansa e pacífica pelo agente para fins de consumação do crime de roubo, sob pena de restar configurada apenas a tentativa.
Palavras-chave
Delito-teoria, Súmula, Superior Tribunal de Justiça