A (im)possibilidade da prisão civil avoenga
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Ketlyn
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
O presente trabalho contempla o instituto da prisão civil avoenga e tem como objetivo verificar a possibilidade, ou não, da prisão dos avós enquanto devedores de alimentos, uma vez que geralmente são pessoas com idade avançada e diante disso, possuem garantias em estatuto próprio. Quanto a metodologia empregada, o método de abordagem utilizado é dedutivo, parte-se dos alimentos em sentido amplo, passando pela especificação da obrigação alimentar avoenga para então verificar o objetivo específico. Quanto ao método de procedimento foi utilizado o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e a documental. Os conceitos principais da pesquisa versam sobre alimentos, relação de parentesco, obrigação alimentar, alimentos avoengos e prisão avoenga. Averiguou-se que os avós podem ser presos enquanto devedores de alimentos, todavia, diante de cada caso concreto, os magistrados analisam as condições do avô e o motivo da sua inadimplência para então decidir por um modo de constrição menos gravoso, com o intuito de assegurar a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
Alimentos, Obrigação alimentar, Prisão civil avoenga