As atribuições do ofício de registro civil das pessoas naturais frente à desjudicialização
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Lehmkuhl, Isabela Schwinden
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O processo de desjudicialização vem tornando-se cada vez mais presente no Brasil, tendo com premissa principal desafogar o Poder Judiciário. Muitas das ações que antes só poderiam ser resolvidas judicialmente, hoje podem ser concluídas com a mesma segurança jurídica e eficácia, no âmbito extrajudicial.Por isso, esta pesquisa verificará o avanço na justiça brasileira, frente à adoção de procedimentos extrajudiciais, que facilitam o próprio acesso à justiça e consequentemente trazem benefícios a toda sociedade. O objetivo da pesquisa é verificar as atribuições dos ofícios do registro civil junto ao processo de desjudicialização, e para alcançá-lo estudar-se-á a judicialização e os atuais procedimentos da desjudicialização. O método de abordagem é de pensamento dedutivo, pois parte de uma situação geral, ou seja, judicialização para o especial, a desjudicialização frente aos ofícios de registro civil. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e, técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, legislação, doutrinas e artigos jurídicos.
Palavras-chave
Judicialização, Ofício de registro civil, Desjudicialização