Súmula impeditiva de recurso
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pelegrini, Leandro de Melo
Orientador
Ventura, Zênio
Coorientador
Resumo
O estudo apresentado faz uma abordagem sobre a súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º, do Código de Processo Civil) sob a luz dos princípios do duplo grau de jurisdição, independência e livre convencimento do juiz, duração razoável ao processo e segurança jurídica. Para tanto, ao decorrer do trabalho é apresentada a teoria geral dos recursos e analisados os princípios em comento de uma forma abrangente. Também são analisados os institutos da jurisprudência e da súmula, sua natureza jurídica e papel no direito pátrio. Por fim, antes de colher os resultados, ainda é abordado especificamente a súmula impeditiva de recurso, suas implicações em nosso ordenamento jurídico, mormente com os princípios especificados. Este trabalho foi desenvolvido utilizando uma pesquisa exploratória, por meio da técnica bibliográfica, a partir de livros e periódicos jurídicos que já enfrentaram anteriormente o tema para, ao final, chegar aos resultados que respondem os principais questionamentos acerca do aludido dispositivo, qual seja, se existe efetividade prática em sua aplicação, conferindo prestígio aos argumentos que a legitimam ou se além de não alcançar seu objetivo, ofende outros princípios estampados em nosso ordenamento jurídico
Palavras-chave
Súmula (Direito), Recursos (Direito)