A repercussão geral em recursos extraordinários de matéria criminal
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Carolina Melo da
Orientador
Ávila, Gustavo Noronha de
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por escopo demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário na esfera criminal. Primeiramente, pretende possibilitar um conhecimento acerca do sistema jurídico brasileiro e suas características enquanto integrante da família romano-germânica, dando respaldo para uma correta avaliação da repercussão geral e seus efeitos para o direito penal e processual penal. Num segundo momento, busca propiciar um maior entendimento sobre a repercussão geral, bem como o objetivo pelo qual foi introduzida no direito processual brasileiro, por meio de explicações acerca das funções do Supremo Tribunal Federal, do recurso extraordinário e das críticas ao instituto. E, derradeiramente, pretende analisar a jurisprudência do Supremo, com suas respectivas posições pela existência e inexistência de repercussão geral, na tentativa de proporcionar uma visão prática de como aquela corte vem analisando o requisito da repercussão geral e o impacto de suas decisões no direito penal e processual penal
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal, Processo penal, Direito penal