Responsabilidade civil objetiva do empregador nos danos morais decorrentes do acidente do trabalho
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Camila Almeida
Orientador
Evangelista Neto, Alexandre
Coorientador
Resumo
A responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente do trabalho desponta como assunto impreciso, ou seja, no que diz respeito a indenização acidentária apresenta-se duas teorias de responsabilização, sendo ora adotada a teoria subjetiva e ora sendo adotada a objetiva. Desta forma surge a argumentação em torno de qual teoria deve prevalecer no ordenamento jurídico brasileiro para o empregador que ocasionar dano ao empregado. Caracterizado o acidente do trabalho tem o empregador o dever de reparação do infortúnio afim de restabelecer a situação jurídica anterior ao prejuízo causado. O objetivo deste trabalho é mostrar o que seria o acidente do trabalho e suas conseqüências tanto para o empregador quanto para o empregado, no que diz respeito à indenização e a responsabilização civil. As regras contidas na Constituição Federal, artigo 7°, XXVIII, e no artigo 927, parágrafo único estabelece essa premissa de proteção ao trabalhador acidentado e conseguinte o dever de manter equilibrada a relação de emprego
Palavras-chave
Responsabilidade (Direito), Dano moral, Acidentes do trabalho