O reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Espíndola, Raphael
Orientador
Fortunato, Sâmia Mônica
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é verificar a possibilidade de reconhecer a fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se do método dedutivo e do estudo bibliográfico para realização da pesquisa. Visando alcançar o objetivo do presente trabalho, iniciou-se o desenvolvimento com o estudo da deficiência em seu sentido amplo, verificando a sua conceituação, evolução histórica e o seu respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Após, houve o aprofundamento na fissura labiopalatina, trazendo a conceituação, classificação e etiologia da anomalia, além das consequências e do tratamento para reabilitação do paciente. Ainda, houve a verificação dos modelos sociais e médicos de caracterização da deficiência, incluindo o modelo adotado pelo Brasil e a sua correlação com a fissura labiopalatina. Além disso, houve a busca de entendimentos jurisprudenciais e projetos de lei sobre o tema, corroborando para o sucesso da pesquisa. Com isso, concluiu-se que há a possibilidade do reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, com base no modelo social de caracterização da deficiência.
Palavras-chave
Fissura labiopalatina, Deficiência, Modelo social