A insegurança jurídica à luz da relativização da coisa julgada material
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Felipe Silva
Orientador
Búrigo, João Batista
Coorientador
Resumo
A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - tem como enfoque a relativização da coisa julgada material, com uma maior ênfase na discussão sobre a insegurança jurídica que ela pode ocasionar. Para tanto é feita uma abordagem sintética da coisa julgada, analisando seus aspectos históricos e gerais, seus limites e suas peculiaridades. A seguir passa-se a uma análise sobre a relativização da coisa julgada, estudando os aspectos gerais, os argumentos favoráveis a relativização da coisa julgada, delimitando a natureza jurídica da coisa julgada no sistema processual brasileiro, traçando a importância do instituto da coisa julgada material. Aborda-se como a doutrina mundial enfrenta o tema da coisa julgada, os casos paradigmáticos da relativização e os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade em relação à coisa julgada material e, por fim, aborda-se com maior foco o debate quanto a relativização da coisa julgada, trazendo os argumentos favoráveis e contrários a relativização
Palavras-chave
Coisa julgada, Sentenças (Processo civil), Ação judicial