Recurso cabível da tutela antecipada concedida na sentença
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Leonardo de Matos
Orientador
Russi, Alexandre
Coorientador
Resumo
A antecipação de tutela tem sua origem no direito romano. O Código de Processo Civil de 1973, antes do advento da Lei n° 8.952, de 13 de dezembro de 1994, já previa hipóteses que autorizavam a antecipação dos efeitos da tutela para os procedimentos especiais. Outrossim, colhia-se da legislação extravagante tantos outros exemplos de tutela antecipada. No procedimento comum, diante de ausência da previsão legal, ocorria o uso anômalo da cautelar inominada. Tal foi superado com a edição da lei supra referenciada, que deu nova redação ao art. 273 do Código de Processo Civil, diga-se, aplicável tanto ao rito sumário, ordinário e especial, quanto à legislação esparsa, na falta de disposição equivalente. A antecipação de tutela pode ser concedida inaudita altera parte, em qualquer momento após a contestação, antes da sentença ou no bojo desta, bem como na fase recursal. Seu deferimento ou indeferimento na sentença desperta dúvida quanto à espécie recursal cabível, já que o ato tomado isoladamente classifica-se como decisão interlocutória, impugnável por agravo de instrumento, mas é objeto de sentença, da qual cabe o recurso de apelação. São apresentadas as correntes divergentes e apontado o resultado para o qual apontam doutrina e jurisprudência
Palavras-chave
Tutela antecipada, Medidas cautelares, Agravo (Direito processual), Apelação (Direito)