Serviço militar
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silveira, Giovani José da
Orientador
Mondardo, Dilsa
Coorientador
Resumo
Trabalho monográfico sobre o Serviço Militar Obrigatório e a possibilidade da convocação posterior dos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários. Faz um relato histórico do serviço militar. Explica o funcionamento do Serviço militar no Brasil. Examina a legislação pertinente, as posições contrárias e favoráveis a convocação posterior. São objetivos da monografia, verificar a possibilidade da convocação posterior, analisar o adiamento de incorporação e a dispensa de incorporação. Parte do estudo do funcionamento do Serviço Militar e a situação em que são enquadrados os profissionais da área da saúde. Apresenta jurisprudências que admitem e negam a convocação posterior. Analisa os critérios e possibilidades jurídicas das posições favoráveis e contra a convocação posterior. Para o estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a consulta à jurisprudência de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, e análise da legislação pertinente. Leva-se em consideração a importância do trabalho realizado pelos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários, principalmente nas regiões onde o serviço de saúde é precário. Conclui-se, apontando qual a posição mais adequada, conforme as leis aplicadas e o interesse da sociedade
Palavras-chave
Serviço militar obrigatório