Impostos incidentes na partilha de bens do casal
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ludvig, Grasiela Cardoso
Orientador
Santhias, Tânia Maria Françosi
Coorientador
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo verificar os impostos incidentes na partilha de bens do casal. Para tanto, a pesquisa utiliza método de abordagem por pensamento dedutivo, partindo-se da contextualização da evolução histórica e conceito de família, para alcançar a identificação dos impostos que incidem quando da partilha de bens do casal e de natureza qualitativa, visto que irá se basear em fundamentação teórica trazidas por diversos autores e de procedimento monográfico. Para tanto, foi abordado a respeito da família e do casamento, seus conceitos, evolução histórica da família e efeitos do casamento. Além disso, foi tratado sobre os regimes de bens, seu conceito, e os princípios gerais dos regimes matrimoniais. E ainda sobre o tipo de regime aplicado à união estável e a possibilidade de alteração de regime de bens. Por fim, foi decorrido a respeito das hipóteses de incidência do ITCMD e do ITBI, bem como da não incidência de nenhum imposto real quando da partilha de bens do casal. A conclusão alcançada com a presente pesquisa foi no sentido de que quando a partilha de bens do casal for desigual deve-se analisar sob que condições ocorreram à transmissão do valor correspondente ao excesso da meação, se a título oneroso ou gratuito, a fim de identificar se incidirá ITBI ou ITCMD sobre o referido excesso. Ocorre à incidência de ITCMD quando a transmissão do excesso for não onerosa e o ITBI quando a transmissão for onerosa, havendo, portanto, recebimento de quinhão.
Palavras-chave
Regime de bens, Partilha de bens, Impostos incidentes na partilha de bens do casal