Afastabilidade paterna: efeitos da irreversibilidade nos alimentos gravídicos
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
da Silva, Diego Ferreira
Orientador
Martins Goedert, Gisele Rodrigues
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar doutrinas e julgados tratando-se de irreversibilidade de alimentos para tentar identificar como ocorre nos alimentos gravídicos quando a paternidade é afastada. O método de abordagem quanto ao pensamento é dedutivo, quanto a sua natureza é qualitativo, e o método de procedimento é monográfico. Os direitos do nascituro sempre foram alvo de discussão legislativa, doutrinária e jurisprudencial. No tocante a esses direitos, no ano de 2008 surgiu a Lei 11.804 que disciplinou a possibilidade da genitora de requerer alimentos durante o período de gestação. Porém, para haver a devida determinação dos alimentos gravídicos, o magistrado deve guiar-se sobre indícios da paternidade para fixação, o que acaba gerando uma insegurança ao suposto genitor, em que após a fixação dos referidos alimentos no processo ocorre a afastabilidade paterna. Ocorrido isto, o suposto genitor não terá a possibilidade de ressarcimento dos valores devidamente pagos, por conta do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, causando assim uma insegurança para o mesmo. Contudo, a doutrina e a jurisprudência vem admitindo a relativização do princípio da irrepetibilidade, devendo ser devidamente comprovada de que a genitora tenha agido de má-fé ao elencar o suposto pai, responsabilizando-a subjetivamente para assim evitar o seu enriquecimento sem causa e assim retirando do suposto genitor a insegurança frente a legislação em respeito a determinação dos alimentos baseada em indícios de paternidade.
Palavras-chave
Irrepetibilidade dos alimentos, Afastabilidade paterna, Nascituro