Multiparentalidade no direito brasileiro: a (im)possibilidade dos efeitos sucessórios na multiparentalidade
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva Neto, Heriberto da
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade do direito sucessório nos casos em que há multiparentalidade reconhecida e, em caso positivo, a forma em que tais direitos devem ser concedidos. O método de abordagem é de pensamento dedutivo, pois a pesquisa parte da apresentação do instituto da filiação e a importância da filiação socioafetiva no Direito de Família, passa pela contextualização da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de multiparentalidade, até chegar a demonstração dos limites e possibilidades dos efeitos sucessório na multiparentalidade. O método é de natureza qualitativa. O procedimento é monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Para buscar a resposta da problemática apresentada, são apresentados institutos da filiação e do direito sucessório, passando por temas como: a filiação socioafetiva, a possibilidade da multiparentalidade, as regras da sucessão legítima e, por fim, os limites e possibilidades do direito sucessório em casos de multiparentalidade. A pesquisa conclui pela possibilidade de serem conferidos direitos sucessórios nos casos de reconhecimento de multiparentalidade, considerando que a multiparentalidade é uma possibilidade aplicável de filiação e em conformidade com o Supremo Tribunal Federal, em atenção ao princípio da igualdade entre filhos no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, caberá tal direito aos ascendentes, que devem herdar de maneira igualitária.
Palavras-chave
Filiação, Multiparentalidade, Direito sucessório