Contrato de franquia: responsabilidade do franqueador por danos causados a consumidor pelos atos do franqueado
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Quintino, Fellipe
Orientador
Lunardelli, Rodrigo Nunes
Coorientador
Resumo
O objetivo da presente monografia é demonstrar como se dá a responsabilidade civil entre o franqueador e o franqueado perante danos causados à terceiros nas relações de consumo. O método de abordagem é o dedutivo e a natureza será qualitativa, utilizando o método de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os conceitos importantes nesse trabalho são os referentes ao contrato de franquia e as suas partes, elencados as obrigações dessa relação, bem como as definições instituídas pelo Código de Defesa de Consumidor sobre fornecedor e consumidor, além das espécies de responsabilidade existentes na legislação consumerista. Concluindo que tanto o franqueador como o franqueado podem ser descritos como fornecedores de produtos e serviços, estando ambos dentro da cadeia de produção. Tornando-os, assim, responsáveis por danos ao consumidor, de modo que acaso fique comprovado uma relação entre franqueador e franqueado, já fica determinada a responsabilidade solidária entre estes frente ao cliente.
Palavras-chave
Contrato de franquia, Relação de consumo, Responsabilidade