Instrumentos processuais civis para combater a poluição sonora
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Medeiros, André Luiz Pirovano
Orientador
Fornari, Leonardo Martins
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é apresentar o conceito de poluição sonora, mostrar algumas formas de poluente sonoro e os limites estabelecidos pelas normas. Expor determinadas legislações que tratam do assunto, apontando quais órgãos são responsáveis pela elaboração de diretrizes sobre o tema em tela e pela fiscalização, demonstrando quais são os instrumentos processuais civis que podem ser utilizados pelos cidadãos para coibir os abusos relacionados à poluição sonora. O método de procedimento é monográfico, com abordagem de pensamento dedutivo, pois parte do conceito geral de poluição sonora até os procedimentos processuais civis para combater à poluição sonora e de natureza qualitativa. Possuindo uma técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com o desenvolvimento desta monografia o acadêmico quer abordar um assunto que não é muito difundido, mas que traz grandes consequências aqueles que ficam expostos a esta forma de poluição. Além de mostrar que há meios para impedir que este ato ilícito continue.
Palavras-chave
Poluição sonora, Formas e combate, CONAMA, Ações cíveis