A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto nos casos de reincidência: a interpretação do Supremo Tribunal Federal
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Diego Filipe dos
Orientador
Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo verificar como o Supremo Tribunal Federal tem aplicado o princípio da Insignificância nos casos de agentes reincidentes. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Abordou-se a história da pena, as espécies de sanções aplicadas no ordenamento jurídico pátrio, bem como, as teorias e funções da pena. Apontou-se também os crimes contra o patrimônio, os princípios utilizados no Direito Penal, tais como, o da intervenção mínima, da lesividade, da fragmentariedade, da adequação social, da proporcionalidade e da limitação das penas e, ainda, a finalidade do Direito Penal. Ressalta-se também com maior destaque o princípio da insignificância, conceito, finalidade, sua origem, os requisitos, como a jurisprudência pátria o aplica, bem como os seus efeitos. Ainda, abordou-se a respeito da reincidência, seu conceito e formas, o pressuposto, seus efeitos e eficácia temporal, bem como, foram abordados os efeitos da condenação criminal. Por fim, fez-se uma análise de como é a aplicação do princípio da insignificância pelo STF nos casos de agentes reincidentes. Concluiu-se pela possibilidade do reconhecimento do princípio mesmo nos casos de agentes reincidentes.
Palavras-chave
Princípio da insignificância, Supremo Tribunal Federal, Reincidência