O Sistema Tributário Nacional sob a exegese da hermenêutica constitucional de Peter Häberle
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Marcos Alves de
Orientador
Santhias, Tânia Maria Françosi
Coorientador
Resumo
O labor dispendido sobre o respectivo trabalho monográfico, consiste basicamente em estudar o Sistema Tributário Nacional, tendo em vista a investigação da eficácia dos institutos fiscais no sentido de implementar uma justiça fiscal como mecanismo de distribuição de rendas e riquezas, conferindo ao ambiente ligeferante fiscal um processo participativo e pluralista de interpretação, desembocando desse modo na hermenêutica constitucional do jurista alemão Peter Häberle. Os valores consubstanciados no pórtico constitucional da dignidade humana, bem como no exaustivo rol dos direitos e garantias fundamentais, traduzem-se em axiomas de ampla relevância na pauta protetiva de interesses do Estado Social. Tendo em vista, a importância em torno da compreensão das instituições públicas, a presente pesquisa tece de forma perfunctória a evolução do Estado nas modalidades jurídica e sociológica, abordando os primados de direito natural que, indubitavelmente contribuíram para a eclosão da Revolução Francesa e posteriormente da Revolução dos Trabalhadores. No campo da tributação, tem-se que o estudo dos diversos preceitos jurídicos fiscais, sem perder de vista a principiologia tributárioconstitucional, assume papel preponderante para o fortalecimento do ideário da justiça fiscal e consequentemente de uma justa tributação. A pesquisa monográfica utilizou-se como método de abordagem o pensamento dedutivo, pois parte do estudo dos diversos institutos imanentes ao Direito Público/Tributário, para dar enfoque ao conceito de justiça fiscal como lídimo mecanismo de justiça distributiva. A natureza é qualitativa, o método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica, conferindo à base de pesquisa fundamentos na doutrina, legislação e jurisprudência
Palavras-chave
Häberle, Peter, Direito tributário, Hermenêutica (Direito), Justiça tributária