Os meios eletrônicos como forma de efetividade dos princípios constitucionais relativos ao processo
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mendes, Aline Mayara
Orientador
Lovato, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
A presente monografia compreende a correlação existente entre o princípio constitucional da durabilidade razoável do processo em decorrência da instituição dos meios eletrônicos no mundo do direito. Pretende-se demonstrar que o advento desse instituto na práxis forense dará efetividade a aplicação deste princípio, que fora introduzido de forma expressa no texto da constituição quando da inserção do inciso LXXVIII, no art. 5º, pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Tratar-se-á da teoria geral dos princípios, explicitando aqueles constitucionalmente previstos que integram, também, o ramo do direito processual civil. Demonstrando-se, por conseguinte, a relação direta que os sujeitos do processo, quais sejam: as partes, o juiz e seus auxiliares, mantém com a prestação jurisdicional num processo mais célere e eficaz, sem afastar, todavia, a segurança jurídica postulada, agindo dentro de atos processuais legais que lhe são incumbidos. Por fim, afere-se que a criação do meio eletrônico, para os operadores do direito em suas insurgências processuais, proporcionou a economia e celeridade na prestação do ofício jurisdicional, dando-se, portanto, de certa forma, o zelo merecido ao princípio constitucional em comento
Palavras-chave
Processo civil, Processos