A prisão em flagrante delito no processo penal brasileiro
Carregando...
Arquivos
Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Külkamp, Hellen
Orientador
Dalabrida, Sidney Eloy
Coorientador
Resumo
Neste trabalho de conclusão de curso, procurou-se explicar os princípios constitucionais do processo penal brasileiro que são utilizados, quando o que está em jogo é a liberdade de um indivíduo. Sendo assim, os princípios mencionados são: princípio da presunção de inocência, da liberdade, da legalidade e proporcionalidade. Também é feita uma apresentação acerca das prisões cautelares resentes no processo penal brasileiro, a saber: prisão temporária que deve acatar os procedimentos do devido processo legal, preventiva que deve ser decretada apenas pelo juiz e a prisão em flagrante que pode ocorrer sem que a decretação seja concedida pelo magistrado. Apresenta-se, ainda, o problema referente ao lapso temporal da Prisão em Flagrante com fulcro no artigo 302, incisos III e IV do Código de Processo Penal, no que se refere ao uso bastante vago de expressões como "logo após" e "logo depois", o que permite um maior eslastecida temporal
Palavras-chave
Processo penal - Brasil, Prisão (Direito penal)