A (im) possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre o motorista e a uber
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martinho, Gabriel
Orientador
Santana, Carolina Giovannini Aragão de
Coorientador
Resumo
As novas plataformas virtuais estão mudando a maneira como os serviços são fornecidos e transformando a tradicional relação de emprego, uma vez que se apresentam como companhias de economia colaborativa. Este é o caso da Uber, uma plataforma digital que, em princípio, conecta o cliente diretamente ao motorista parceiro, mas não oferece o serviço de transporte diretamente, classificando-os como trabalhadores autônomos. Nesse contexto, o Direito do Trabalho enfrenta um grande desafio, tentar entender uma realidade muito diferente da existente, motivo pelo qual fez-se necessário a elaboração deste estudo com o fito de verificar a existência ou não da relação de emprego entre a empresa Uber e seus motoristas. Para tanto, são analisados os requisitos fático-jurídicos que ensejam o reconhecimento do vínculo empregatício, as características gerais da empresa e o relacionamento com o motorista. Posteriormente, são apresentadas algumas decisões judiciais nas quais a empresa Uber figurou no polo passivo, verificando a fundamentação que ensejou ou não o reconhecimento do vínculo empregatício. Por fim, é feita uma análise comparativa entre a relação existente entre as partes com os elementos constitutivos da relação de emprego, sob o aspecto do princípio da primazia da realidade e, assim, concluir o resultado. Para esta pesquisa foi utilizado o método qualitativo dedutivo com a utilização de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave
Economia colaborativa, Vínculo de emprego, Motorista, Uber, Empregado