Atos executivos atípicos e a tutela jurisdicional executiva: alternativa à ineficiência da execução por quantia certa
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Narcizo, Eduardo Dreher
Orientador
Fortunato, Sâmia Mônica
Coorientador
Resumo
Os Atos Executivos são as medidas utilizadas no processo de Execução Civil a fim de satisfazer o direito exequendo. Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, o advento do poder geral de efetivação permitiu que o juiz promovesse a prática de Atos Executivos não previstos no texto legal. O objetivo desta pesquisa é verificar se a utilização de Atos Executivos Atípicos pode colaborar para uma Tutela Jurisdicional Efetiva no procedimento de Execução por Quantia Certa. Para tanto, utilizou-se de método de abordagem de pensamento dedutivo, método de procedimento monográfico e método de pesquisa bibliográfico mediante a consulta, qualitativa, à doutrina, artigos científicos, julgados e periódicos pertinentes ao tema. No desenvolvimento, buscou-se abordar os conceitos de Jurisdição, Tutela Jurisdicional, Execução Civil, Execução por Quantia Certa e Atos Executivos para atingir eventual resposta para o problema de pesquisa. Assim, após a referida abordagem, pôde-se verificar que os Atos Executivos Atípicos são capazes de garantir a Efetividade da Tutela Jurisdicional, especialmente no procedimento da Execução por Quantia Certa. Essa resposta positiva decorre da possibilidade do juiz aplicar ao caso concreto o Ato Executivo que mais se preste a satisfazê-lo, tendo em vista que o poder geral de efetivação autoriza a utilização de qualquer medida indutiva ou coercitiva a fim de fazer cumprir a ordem judicial.
Palavras-chave
Jurisdição, Tutela jurisdicional, Efetividade, Execução, Atos executivos atípicos