Responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos
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Data
2012
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Martins, Nataliê
Orientador
França, Patrícia de Oliveira
Coorientador
Resumo
Trata-se de pesquisa monográfica sobre a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos, partindo-se dos princípios da dignidade da pessoa humana, isonomia, liberdade e solidariedade familiar, bem assim dos novos rumos de direito de família e das transformações sociais. O presente estudo mostra-se necessário eis que, após o advento da Constituição da República, em 05 de outubro de 1988, a concepção de família foi ampliada e vislumbraram-se novos arranjos familiares. Todavia, a legislação infraconstitucional não acompanhou o espírito da Lei Maior, deixando de regular os direitos dos membros dessas novas espécies familiares. Sendo assim, revela-se imperiosa a feitura de trabalhos acadêmicos na área, a fim de que, embora haja omissão legal, tenha-se supedâneo jurídico para o reconhecimento da obrigação alimentícia entre parceiros do mesmo sexo. Diante disso, faz-se necessária uma análise aprofundada acerca do instituto da pensão alimentícia, com suas particularidades, evidenciando-se, assim, a possibilidade da responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos
Palavras-chave
Alimentos (Direito de família), Casamento entre homossexuais - Legislação