As ações afirmativas no Brasil
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Rosimere Marina Brito dos
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a constitucionalidade das ações afirmativas no que se refere às cotas para os afrodescendentes nas Universidades Públicas brasileiras. Empregou-se o método dedutivo, partindo-se de uma análise do direito de igualdade, para depois, abordar-se as ações afirmativas e, finalmente, as questões relativas ao sistema de cotas para os afrodescendentes no Brasil, sempre com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência, além de pesquisas realizadas em artigos, períodicos, jornais, revistas e também sites da internet. No segundo capítulo, tratou-se do direito de igualdade, da origem histórica deste, das declarações de Direitos Humanos e da previsão do princípio da igualdade nas Constituições de alguns Estados soberanos, tais como, o Chile na América do Sul, Cuba na América Central, Espanha na Europa, Irã na Ásia, Estados Unidos da América na América do Norte e África do Sul na África. Finalmente, tratou-se do princípio da igualdade nas Constituições brasileiras. No terceiro capítulo, abordou-se sobre as ações afirmativas, seu conceito, objetivos e natureza jurídica, assim como sobre o desenvolvimento e aplicação destas, para, ao final, examinar-se a fundamentação jurídica brasileira da ação afirmativa e a atualidade das políticas de ação afirmativa. Para tanto, no quarto e último capítulo examinou-se as questões relativas ao sistema de cotas para os afrodescendentes no Brasil, o modelo escravagista brasileiro e a desigualdade racial no Brasil, a presença negra e o período pós abolicionista. Por conseguinte, destacou-se alguns aspectos das ações afirmativas no Brasil como medidas para a implementação de cotas para os afrodescendentes, um breve histórico do sistema de cotas e demais aspectos sobre este sistema para afrodescendentes, tais como, os argumentos favoráveis e contrários às cotas, remetendo-se, então, à conclusão, sempre buscando atingir os objetivos inicialmente traçados para o desenvolvimento deste
Palavras-chave
Direitos humanos, Negros, Controle da constitucionalidade