A possibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mattos, Bruna da Silva
Orientador
Santhias, Tânia Maria Françosi
Coorientador
Resumo
O objetivo da presente pesquisa é estudar a possibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva. Para isso, conceituou a família e a sua evolução histórica, trazendo aspectos sociais importantes para a conjectura atual dos moldes da família, assim como o estudo dos princípios constitucionais que norteiam o direito de familiar, o instituto do poder familiar e as formas de reconhecimento de filho, que pode se dar de forma voluntária ou judicial. Por conseguinte, verificando a possibilidade de desconstituição da filiação advinda do afeto, por consequência, as implicações jurídicas, principalmente no que concerne ao princípio do melhor interesse do menor. O método utilizado no presente trabalho é dedutivo, sendo utilizado o procedimento monográfico, com natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Desse modo, de acordo com o contexto atual e conforme verifica-se através de julgados e posicionamentos doutrinários, é possível afirmar a possibilidade da desconstituição socioafetiva, reconhecendo a viabilidade de ser arguidas e seus requisitos.
Palavras-chave
Direito de família, Filiação, Paternidade socioafetiva, Desconstituição