O acesso à justiça e a mediação como meio de resolução de conflitos familiares
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Moraes, Patrícia Batista de
Orientador
Fortunato, Sâmia Mônica
Coorientador
Resumo
Conflitos são inerentes a convivência em sociedade, assim, a maneira como os mesmos serão resolvidos é que determina as consequências da controvérsia. Sabe-se, que em determinada época da história o Estado passou a ser o detentor do poder de aplicar e dizer o Direito, regulando as relações sociais e garantindo o direito de acesso à Justiça através do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. Ocorre, que com a transformação da sociedade, os conflitos aumentaram em quantidade e em complexidade, e assim, o Poder Judiciário acabou recebendo uma grande quantidade de processos, não conseguindo responder a todas as demandas que lhe são postas, principalmente nos conflitos familiares, tendo em vista sua natureza subjetiva e pessoal. Desse modo, o presente estudo aborda acerca de alguns dos obstáculos que impedem o Acesso à Justiça, bem como propõe apresentar o instituto da mediação e o seu uso como meio para resolução de conflitos familiares, visto que esta alternativa busca restabelecer a comunicação entre as partes envolvidas em um conflito. Além disso, a mediação familiar está apta a auxiliar no desafogamento das Varas de Família no Brasil, sendo um mecanismo auxiliar ao Judiciário e busca promove o direito fundamental de acesso à justiça representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social.
Palavras-chave
Acesso à justiça, Mediação, Mediação familiar