Ônus da prova na hora extraordinária
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ramos, Leonardo Barcia
Orientador
Brasil, Martha Lúcia de Abreu
Coorientador
Resumo
Este trabalho apresenta como objeto de estudo a inversão do ônus da prova nas horas extras. Dentro desse tema pretende-se analisar, com base na doutrina e na jurisprudência atual brasileiras, em que circunstâncias a inversão do ônus da prova será requerida pelo Autor da reclamatória trabalhista e determinada pelo juiz. O estudo tem o suporte metodológico dedutivo e procedimento bibliográfico. O trabalho está dividido em cinco capítulos. O primeiro destina-se à apresentação do tema de estudo, objetivos da pesquisa, justificativa e metodologia utilizada. No segundo discorre-se sobre a história do Direito do Trabalho desde o seu surgimento. O terceiro aborda a hora extraordinária, seu surgimento, conceito e dispositivos legais. O quarto título atenta para a aplicabilidade da inversão do ônus da prova no direito do trabalho. O quinto capítulo conclui que a inversão do ônus da prova, nas hipóteses de reclamatórias trabalhistas, será possível quando o sócio estiver na condição de hipossuficiente no âmbito processual. A legislação trabalhista precisa prever as hipóteses em que a inversão do ônus da prova será determinada a fim de resguardar o direito dos empregados
Palavras-chave
Direito do trabalho, Horário de trabalho, Ônus de prova