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Título: A paternidade socioafetiva e os seus efeitos jurídicos
Autor(es): Schneider, Joviana Lermen
Orientador: Fortunato, Sâmia Mônica
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Família
Filiação
Paternidade socioafetiva
Resumo: O presente trabalho monográfico foi desenvolvido sobre a paternidade socioafetiva, aquela onde a relação paterno-filial é formada pelo afeto, cuidado e carinho, construída na convivência familiar, elaborado mais especificamente com o objetivo de trazer alguns dos efeitos jurídicos do seu reconhecimento. A pesquisa trata das diversas espécies de família e de alguns princípios norteadores e aplicáveis ao Direito de Família. Por inexistir determinação expressa legal sobre o tema e, de frente a importância do novo modelo de paternidade, embasado no amor e no afeto, necessária se faz a análise do tema diante da doutrina e da jurisprudência. Abordar-se-á as formas de reconhecimento da paternidade, o instituto do poder familiar, o conceito de filiação e a multiparentalidade. Para o desenvolvimento das ideias aqui apresentadas utilizou-se o método dedutivo, partindo do conceito de família para chegar ao específico, ou seja, os efeitos jurídicos do mencionado reconhecimento. O método de abordagem tem natureza qualitativa, de procedimento monográfico e, a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, com consultas a livros, artigos de internet, leis, doutrinas e julgados catarinenses.
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