Estudo sobre a possibilidade de desaposentação no regime geral de previdência social
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Maria das Graças de
Orientador
Aragão, Sueli Duarte
Coorientador
Resumo
Nesta monografia o tema abordado é o estudo da possibilidade da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desaposentar-se, com efeito, significa renunciar ao ato da aposentadoria para obtenção de uma mais vantajosa. Para empreender a tarefa, a pesquisa realizou-se por meio do método de abordagem dedutivo, dado que o estudo deu-se no âmbito geral da seguridade social e do RGPS, com as prestações previdenciárias definidas na legislação pertinente, para ao final, analisar-se efetivamente a desaposentação. A escolha do método bibliográfico foi de vital relevância, na medida em que se colhe da doutrina e da jurisprudência o suporte teórico para a concretude desta pesquisa. O presente trabalho tem início com a abordagem de noções elementares acerca da seguridade social, dos princípios que lhe norteiam, tecendo, também, comentários sobre os regimes de previdência. Em seguida, discorre-se sobre os beneficiários da previdência, especificando as prestações previdenciárias previstas pelo RGPS. Após, analisa-se o caráter do direito de renúncia à aposentadoria e para este desiderato foi preciso buscar ensinamentos na esfera do direito civil. Segue-se a abordagem da renúncia à aposentadoria, a natureza jurídica dos valores recebidos durante a aposentação e seus respectivos efeitos jurídicos, os quais repercutem na análise da desaposentação. Por fim, as análises corroboram a possibilidade da desaposentação, mas que o instituto carece de regulamentação, imprescindível para afastar todo e qualquer entrave posto no momento de sua solicitação pelo segurado aposentado
Palavras-chave
Aposentadoria, Previdência social, Seguro social