A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Hoffmann, Natália
Orientador
Zanela, Giglione Edite
Coorientador
Resumo
Com diversas mudanças no direito de família, a paternidade socioafetiva e a multiparentalidade ganham espaço no cenário jurídico que até certo tempo só abrangia as relações oriundas da paternidade biológica. Assim, surge, por sua vez, a dúvida em relação aos efeitos jurídicos do reconhecimento de mais de uma paternidade ao mesmo tempo, em especial aos alimentos, em que se busca verificar a (im)possibilidade de cumulações de pensão alimentícia nas relações paterno-filiais com maior atenção aos casos de multiparentalidade. Para encontrar uma solução, serão utilizados os métodos de abordagem dedutivo e qualitativo e o método de procedimento monográfico. Para chegar ao problema, serão apresentados os princípios do direito de família mais condizentes com o tema, além de especificar algumas das diversas espécies de famílias e filiação reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por seguinte, uma apresentação acerca dos alimentos será exposta. Após, será apresentado o que vem a ser a filiação socioafetiva e a multiparentalidade. Por fim, a multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensão paterno-filial, conforme entendimento das doutrinas e do Poder Judiciário. Nota-se assim que a grande maioria das doutrinas se silencia acerca da cumulação, uma vez que tal instituto não possui previsão legal e sua aplicabilidade somente decorre da utilização de princípios, como o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. No entanto, em uma decisão proferida por uma juíza de São José, em Santa Catarina, a cumulação de pensão alimentícia foi deferida, ensejando encalorados debates acerca do tema.
Palavras-chave
Família, Pensão alimentícia, Multiparentalidade, Parentalidade socioafetiva