A incorporação imobiliária
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Albino, Gabriel Elio
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
O presente estudo monográfico objetiva apresentar uma análise do regime de afetação como instrumento efetivo de proteção aos adquirentes na compra de seu imóvel. A pesquisa trabalha com a proposta de responder à seguinte pergunta: O regime de afetação é um instrumento protetivo aos adquirentes? Para melhor compreender a matéria proposta, serão estudadas as leis gerais, as teorias, doutrinadores do estudo em apreciação. O método de produção utilizado será o dedutivo, além de analisar os entendimentos jurisprudenciais, para a ocorrência de acontecimentos privados. Realizar-se-á a análise da incorporação imobiliária e o patrimônio de afetação como instrumento efetivo de proteção aos adquirentes de imóveis na planta ou construção, partindo do conceito e da definição legal da incorporação imobiliária, estudando tanto o incorporador, quanto sua caracterização, bem como a legislação legal aplicável nesse regime. Será também objeto de estudo a sistematização legal da incorporação, os direitos e obrigações do incorporador, com vistas a caracteriza as etapas para o procedimento de registro. Será analisada a teoria da afetação e sua aplicação às incorporações imobiliárias, além de demonstrar os bens que não integram o patrimônio. Serão estudados também os demais instrumentos de segurança e a confiança jurídica para os adquirentes. Por fim, demonstrar-se-á a importância da aplicação conjunta da incorporação imobiliária com o patrimônio de afetação como instrumento estatal indispensável para proteger o adquirente na compra de imóveis na planta ou em construção
Palavras-chave
Incorporação imobiliária, Bens imóveis