Voto obrigatório, justificativas constitucionais e processo de participação política
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Luan dos Santos da
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como tema o voto obrigatório, consagrado pela Constituição Federal de 1988. O objetivo desta pesquisa é verificar as justificativas apresentadas pelo Constituinte de 1987-1988 para a instituição do voto obrigatório e constatar o grau de participação política da população brasileira no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e o ano de 2014, com vistas a subsidiar a reflexão acerca da subsistência - ou insubsistência - dos argumentos que justificaram a instituição do voto obrigatório. O estudo trata de direitos políticos, apresentando o conceito dado pela doutrina, bem como uma breve abordagem desses direitos na história constitucional do Brasil. Trata ainda da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e de aspectos do processo de participação política, abordando as leis nacionais de iniciativa popular que tratam de matéria afeta ao Direito Eleitoral e as manifestações de massa de caráter político que ocorreram no país no ano de 2013. A pesquisa trata, por fim, da ainda latente influência do abuso de poder econômico e político em eleições ocorridas no ano de 2012, que põe em xeque a maturidade política de parcela do eleitorado brasileiro. O método de abordagem é o dedutivo, o procedimento é monográfico e a técnica bibliográfica. Constata-se que a população brasileira vem aprimorando sua participação política e se demonstrando cada vez mais vigilante em relação às atividades de governo, no caminho de entender o dever cívico de votar, a ponto de fazê-lo espontaneamente. Conclui-se que qualquer decisão sobre o tema será mais legítima se dada pelos verdadeiros titulares desse direito e sugere-se que se dê continuidade à pesquisa sobre a temática em nível de pós-graduação, especialmente acerca da viabilidade de realização de consulta pública sobre a questão
Palavras-chave
Voto obrigatório, Assembléias constituintes - Brasil