Aspectos destacados da desmaterialização da duplicata
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Daniel
Orientador
Mustafá, Fátima Kamel Abed Deif Allah
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como tema os aspectos diversos da desmaterialização da duplicata, que decorre do atual sistema comercial e econômico em que nos encontramos. Com os avanços tecnológicos são necessárias algumas alterações em nosso ordenamento jurídico para atender a necessidade de um mundo globalizado. Os títulos de crédito, mais especificamente a duplicata sofreu e ainda sofre transformações com as inovações da internet para concretizar sua característica como título virtual. A duplicata virtual é fato em nosso ordenamento jurídico, as legislações estão se adaptando, a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) em seu artigo 889, § 3º traz inovações com a previsão dos títulos de crédito virtuais refletindo diretamente na duplicata virtual, pois na era digital em que nos encontramos, os procedimentos tendem a economia, agilidade e segurança. Com a desmaterialização dos documentos a figura do papel é desnecessária, e com isso alguns posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e até mesmo princípios necessitam de revisão para que não permaneçam dúvidas de sua legalidade, e assim utilizar o instituto da duplicata virtual, como uma garantia a mais de que o contrato de compra e venda, e a prestação de serviço seja adimplido, e quando não o for seja sua execução válida através da duplicata desmaterializada. Primeiramente analisar-se-á de uma forma mais genérica o assunto, abordando os títulos de crédito em geral, passando para a duplicata, para daí então analisar os aspectos da desmaterialização da duplicata, através de pesquisas bibliográficas, documentais, artigos. Alerta-se que a duplicata virtual é de suma importância no mundo globalizado, necessitando com urgência de legislações específicas e de um estudo mais aprofundado
Palavras-chave
Títulos de crédito, Comércio eletrônico, Duplicatas (Direito comercial)