A laicidade no Brasil: conceitos, abordagem histórico-constitucional, sociocultural e dos elementos cerceadores da laicidade no país
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Malinverni, Leonardo Palma
Orientador
França, Patrícia de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico aborda como tema central o Estado laico brasileiro, apresentando os conceitos de laico, laicidade e liberdade religiosa, as previsões constitucionais e outras normas que regulam o tema. Também são apresentados aspectos históricos sobre a formação do Brasil enquanto nação e do processo democrático vigente, bem como as relações entre o Estado brasileiro e as Religiões ao longo do tempo e na atualidade. Por fim, são apresentados os cerceadores da laicidade na prática. A fim de concretizar a proposta do trabalho, utiliza-se a metodologia de pesquisa dedutiva, de natureza qualitativa, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica. Em síntese, resta verificado que o Estado brasileiro é de fato um Estado laico, em construção, não apresentando a laicidade em toda a sua amplitude, pois esse é um fato que decorre da maturação do processo democrático e sociocultural da sociedade brasileira. Todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz a previsão legal para que a prerrogativa da laicidade estatal se efetive plenamente.
Palavras-chave
Estado laico, Laicidade, Liberdade religiosa, Constituição Federal